O Imposto de Renda é tributo federal sobre os rendimentos de pessoas e empresas. No caso do cidadão comum, conhecido como pessoa física, seus ganhos e gastos são acompanhados pela Receita Federal (órgão do governo) por meio da Declaração de Ajuste Anual para IRPF (Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas).

Muita gente fica em dúvida se precisa fazer a declaração, e por isso se perguntam quem necessita declarar e se é possível consultar através do CPF essa situação.

Se você se interessou pelo assunto e quer saber de uma vez por todas como ficar por dentro do assunto, continue conosco e saiba mais.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda?

De acordo com o site oficial da Receita Federal, precisa realizar a declaração do Imposto de Renda:

• Recebeu rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;
• Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• Em relação à atividade rural, obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50, ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2021 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2021;
• Teve, em 31.12.2021, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
• Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição encontrava-se em 31.12.2021;
• Optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato de venda, nos termos do artigo 39 da Lei n° 11.196/2005.

Quem NÃO precisa pagar o Imposto de Renda?

Existem algumas exceções de pessoas que não necessitam declarar o imposto de renda, como:

• Pessoas com bens em comum com cônjuge: Neste caso, o patrimônio não pode ultrapassar R$300 mil. No entanto, as possas devem estar declaradas corretamente por um dos cônjuges;
• Dependentes de declarações de terceiros: Neste caso, se uma pessoa é dependente na declaração de outra, não precisa declarar;
• Trabalhadores e aposentados que tenham recebido menos que R$28.559,70 no ano anterior;
• Aposentados e pensionistas acima de 65 anos que tenham recebido até R$3.807,96 por mês do ano anterior;
• Quem recebe rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão;
• Portadores de doenças consideradas graves pelo Ministério da Saúde (Alienação mental, AIDS, cardiopatia grave, contaminação por radiação, cegueira, osteíte deformante, Parkinson, esclerose múltipla, espondiloratrose anquilosante, fibriose cística, hanseníase, nefropatia grave, hepatopatia grave, câncer, paralisia irreversível e incapacitante e tuberculose ativa) desde que atestem a doença por meio de laudo médico e não exerçam atividade remunerada.

Consigo saber se preciso declarar imposto de renda através do CPF?

Mesmo analisando a lista de quem precisa ou não declarar o imposto de renda, muita gente fica em dúvida se precisa fazer a declaração. Mas ao contrario do que muitos pensão, não é possível consultar essa necessidade através do CPF.

O que pode ser feito, é a consulta do seu CPF, na Receita Federal, desta forma você pode acompanhar o status da sua declaração após a entrega. Para saber como anda a sua situação de declarações de imposto de renda, é bem fácil, basta seguir o passo a passo:

1. Acesse o site do portal e-CAC utilizando o seu login e senha. Caso não possua o acesso, basta realizar e gerar o código. Para isso, basta clicar na opção “saiba como gerar o código de acesso”, no próprio portal;
2. Uma vez na página principal, busque a opção “Declarações e Demonstrativos” e clique em “Meu imposto de Renda”;
3. Feito isso, escolha a opção “Serviços” e busque pelo status. Com isso, você já poderá ficar por dentro do seu status/situação;
4. Ao consultar a página, verifique se o status da sua declaração está em processamento, com pendências, em análise, retificada, cancelada ou passando por tratamento manual.

O post Consigo saber se preciso declarar imposto de renda através do CPF? apareceu primeiro em Jornal Contábil – Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal e Auxílios.

Fonte: Jornal Contábil
Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade em São Bernardo Dinelly. Clique aqui