O Congresso Nacional está discutindo a possibilidade dos consumidores terem a opção de escolher o próprio fornecedor de energia elétrica.

Essa escolha pode gerar uma redução média de até 15% no valor da conta de luz, conforme previsão da Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia.

Escolha do fornecedor de energia

Atualmente, o modelo de consumo de energia elétrica das residências é feito através de uma distribuidora que possui tarifas reguladas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica.

Assim, nos dias de hoje somente os grandes consumidores de energia elétrica, tem a opção de comprar energia no que é chamado de “mercado livre”.

Nesse mercado o consumidor pode negociar os preços, assim como a quantidade e até mesmo a fonte de energia com as geradoras ou comercializadoras.

Redução na conta de luz

Segundo informações da Abraceel, a negociação no “mercado livre” causaria uma redução média de 27% no custo da energia elétrica.

Já no caso da fatura final para o consumidor, devido a incidência de impostos, encargos e demais taxas pelo uso do serviço de distribuição de energia, o consumidor poderia ter uma redução de 15% no valor da conta.

Segundo o presidente executivo da Abraceel, Rodrigo Ferreira, a economia devida ao “mercado livre” estará ligada à concorrência entre os fornecedores.

As mudanças estão previstas em dois Projetos de Lei que estão em tramitação na Câmara dos Deputados, sendo eles o PL 1917/2015, aprovado em comissão especial no ano passado.

Assim como pelo PL 414/2021, que voltou a circulação após um ano da primeira versão do relatório elaborado pelo deputado Fernando Coelho (União-PE), ex-ministro de Minas e Energia.

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Fonte: Jornal Contábil
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