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Com o objetivo de diagnosticar desafios e propor soluções sobre temas de interesse comum às advocacias pública e privada, o Conselho Federal da OAB e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram, nesta segunda-feira (20/10), uma portaria conjunta que institui um Grupo de Trabalho (GT) de natureza consultiva e propositiva. O ato ocorreu durante a sessão [...]
A recente investida do governo em aumentar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por meio de decreto, e a subsequente barragem dessa medida pelo Congresso Nacional, acendeu um intenso debate jurídico e político no Brasil. A questão transcende a mera disputa orçamentária, levantando sérias preocupações sobre a separação de poderes, a interpretação constitucional [...]
A Advocacia-Geral da União (AGU) debateu com diversos segmentos econômicos dúvidas de interpretação de dispositivos na Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023) e sua regulamentação na Lei Complementar 214/2025. O evento, realizado nesta quinta-feira (26/6) na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), foi a primeira sessão extraordinária do Comitê Tributário da [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade a tese defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU) quanto à constitucionalidade da regra do chamado MEI caminhoneiro. Ela permite que transportadores autônomos de cargas se formalizem como Microempreendedores Individuais e optem pelo Simples Nacional, um regime tributário simplificado e favorecido, que unifica a arrecadação e reduz a [...]
Após uma operação da Polícia Federal (PF) ser deflagrada para investigar cobranças ilegais efetuadas por entidades em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma promessa de restituição dos valores descontados sem autorização foi feita pelo governo federal. O esquema foi trazido à luz pelo Metrópoles. Plano de Restituição em Elaboração pela [...]
Cerca de 3,8 milhões de processos deixaram de tramitar nos tribunais brasileiros graças a um acordo de cooperação técnica firmado no ano de 2020 entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). No geral, o número de processos em que a União atua como recorrente no STJ diminuiu 40%, consolidando [...]
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou, nesta quarta-feira (9/4) ofícios às empresas Apple e Google. Os documentos pedem a colaboração das plataformas para evitar a disseminação de conteúdos falsos e a propagação de aplicativos fraudulentos relacionados ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). O objetivo é proteger os contribuintes contra fraudes comuns nessa época [...]
A Comissão de Direito Eleitoral da CFOAB assegurou, junto à Advocacia-Geral da União (AGU), uma forma ágil de atendimento aos e-mails dos advogados e advogadas que prestam serviço aos candidatos às eleições municipais de 2024 e que possuam débitos eleitorais. Em reunião realizada nessa segunda-feira (5/8), o presidente da Comissão, Sidney Neves; o procurador-regional da [...]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin concedeu liminar para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios. A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada na quarta-feira (24) pela Advocacia-Geral da União (AGU). Na decisão, o ministro entendeu que [...]
Elaboradas em conjunto com procuradorias de estados e municípios, propostas têm como objetivo reduzir judicialização em torno da nova tributação O advogado-geral da União, Jorge Messias, entregou nesta quinta-feira (19/10) ao relator do projeto de reforma tributária, senador Eduardo Braga (AM), sugestões de aprimoramento do texto elaboradas pelo Grupo Técnico de Trabalho – Procuradorias na [...]
Ministro da Fazenda destacou a importância da atuação da PGFN para o cumprimento de deveres constitucionais do país Há mais de sete anos, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) reúne a comunidade do direito fiscal para discutir os temas mais relevantes do contencioso tributário da União. Nesta quarta-feira, (31/05), na abertura do VII Congresso do [...]
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (27) que deixou de recorrer em 1,9 milhão de processos que discutem benefícios previdenciários. O balanço abrange o período entre junho de 2020 e fevereiro deste ano.O post AGU deixa de recorrer em 1,9 milhão de processos que discutem benefícios previdenciários apareceu primeiro em Rede Jornal Contábil. [...]
Todas as pessoas que recebem algum tipo de benefício do Governo Federal, deve estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), ele á a porta de entrada que seja concedido Bolsa Família, Auxílio Gás, Tarifa Social de Energia Elétrica, Programa Minha Casa, Minha Vida, entre outros. O novo governo vem mantendo o foco no Cadastro Único com [...]
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, recebeu o advogado-geral da União, Jorge Messias, na quinta-feira (9/2), na sede do Conselho Federal, em Brasília. O encontro faz parte de uma série de reuniões da entidade com representantes da advocacia pública, em um esforço para encaminhar as demandas da classe e estreitar o contato da OAB [...]
Nesta quarta-feira (11), a Advocacia-Geral da União informou ao Supremo Tribunal Federal que não representará a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito sobre a suposta interferência na PF. A AGU também deixará de representar Bolsonaro no caso da CPI da Covid, que envolve a apuração se houve ou não incitação ao crime por parte do ex-presidente [...]
