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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal adiou, nesta terça-feira (4), a votação do Projeto de Lei (PL 5.473/2025) que propõe um aumento significativo na tributação de empresas de tecnologia financeira (fintechs) e de apostas esportivas (bets). O adiamento ocorreu após o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), conceder vista coletiva à matéria, dando [...]
O Mundial de Clubes da FIFA de 2025 já começou, marcando um momento histórico para o futebol. Com 32 equipes, o torneio nos Estados Unidos, que vai de 14 de junho a 13 de julho de 2025, assumiu uma cara nova e ambiciosa e promete mudar o jogo. Com um prêmio de US$ 1 bilhão [...]
Com a crescente popularidade das apostas esportivas online no Brasil, surge a necessidade de compreender as obrigações fiscais relacionadas a essa atividade. A legislação brasileira exige que os ganhos obtidos com apostas esportivas sejam declarados no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), seguindo um conjunto de regras específicas. Dessa forma, a declaração correta desses [...]
A Câmara dos Deputados analisa um novo projeto de lei que quer limitar as apostas feitas por pessoas que não pagam Imposto de Renda. Segundo a proposta do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), essas pessoas só poderiam apostar até R$ 50 por mês em sites de apostas esportivas e cassino. O deputado explica que muitas [...]
O Ministério da Fazenda estabeleceu as diretrizes gerais para a operação comercial no mercado de apostas esportivas de quota fixa, também conhecido como o mercado de bets. As regras foram divulgadas por meio de uma portaria publicada nesta sexta-feira (27), no Diário Oficial da União. Conforme a portaria, as empresas, tanto nacionais quanto estrangeiras, que [...]
Após o Ministério Público de Goiás (MP-GO) deflagrar, na última terça-feira (18), uma operação para desbaratar uma associação criminosa especializada em manipulação de resultados de jogos de futebol da Série A do Campeonato Brasileiro para favorecer apostas esportivas, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) qualificou, em nota divulgada à imprensa, como “epidemia global” as interferências [...]
Nesta terça-feira (14), Fernando Haddad, ministro da Fazenda, disse que quando voltar da sua viagem à China, irá criar um imposto para as apostas esportivas. Segundo ele, o texto do projeto já está pronto e será anunciado no final de março. “Está minutado. Deve sair provavelmente depois da viagem à China. A gente deve publicar [...]
A Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG), autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), acaba de lançar o seu site de jogos on-line e apostas esportivas. O portal Lotominas.bet, desenvolvido em parceria com a concessionária Intralot, tem a vantagem de ser a primeira plataforma oficial licenciada do país. Além disso, como é a [...]
Os valores ganhos com apostas esportivas precisam ser informados na ficha de “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” do programa do Leão para declarar o IR no código “12 – Outros”. Informe também o nome e o CNPJ da fonte pagadora do valor, que é a empresa de apostas. Mas lembre-se que você só é obrigado [...]