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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou nesta quinta-feira (23/10) de audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal que debateu o Projeto de Lei (PL) 1.087/2025. A proposta, de autoria do Poder Executivo e relatada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), prevê a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) [...]
Foi adiada para 11 de junho a audiência pública das comissões de Finanças e Tributação; e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O debate atende a pedido dos deputados Pedro Paulo (PSD-RJ), Florentino Neto (PT-PI), Kim Kataguiri (União-SP), Bacelar (PV-BA) e Laura Carneiro (PSD-RJ). Imposto de [...]
A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar projeto de lei que altera a legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) realiza sua primeira audiência pública na próxima terça-feira (20). O debate atende a pedido do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), e está marcado para as 9h30, no plenário 2. Veja quem foi [...]
No dia 20 de março (quinta-feira), a partir das 10h, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) realizará audiência para apresentar os principais aspectos do Programa de Transação Integral (PTI). O evento ocorrerá presencialmente em São Paulo (SP) e vai abordar tópicos como benefícios oferecidos aos contribuintes, modalidades de transação tributária e quem pode aderir ao [...]
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (2) audiência pública sobre os impactos da sonegação de impostos sobre combustíveis no setor de transportes. O debate atende a pedido do presidente do colegiado, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), e será realizado a partir das 16 horas. O local da reunião ainda [...]
O Imposto Seletivo foi criado pela reforma tributária e vai taxar produtos como cigarro e bebidas açucaradas O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove nova audiência pública nesta segunda-feira (24), desta vez, sobre o imposto seletivo. O debate será realizado às [...]
O grupo de trabalho que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) ouviu, nesta quinta-feira (13), o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável sobre o combate à fome e o novo sistema tributário. A reunião estava marcada para as 8h30, no plenário 2. Confira a pauta Grupo de trabalhoO grupo discute o [...]
O Perse foi criado para minimizar os impactos da pandemia no setor de eventos. A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados discutiu, nesta terça-feira (23), os custos do Programa Especial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado durante a pandemia de Covid-19 para socorrer o setor de eventos. O fim do programa está [...]
Vários pontos da reforma precisam ser regulamentados para serem implementados A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados discute na próxima quarta-feira (17) a regulamentação da reforma tributária. A audiência será realizada no plenário 5, a partir das 10 horas, a pedido do deputado Danilo Forte (União-CE). Ele afirma que a aprovação da reforma [...]
A Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) debateu nesta terça-feira (31) os impactos do avanço da IA na prática de cibercrimes. A audiência faz parte de uma série solicitada (REQ 4/2023) pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO). Ao final dos trabalhos, previsto para dezembro, a comissão deverá apresentar uma proposta de regulamentação do [...]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) faz uma série de debates sobre a PEC 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. Nesta quarta-feira (4), os senadores ouviram em audiência pública representantes de vários segmentos do setor de serviços. Participantes do debate relataram preocupação com os impactos da reforma. A reunião foi conduzida pelo senador [...]
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (Cedes) reúne-se nesta quinta-feira (5) para discutir a história da inteligência artificial e seus impactos no trabalho. A reunião será realizada às 10 horas, em plenário a ser definido. O debate será promovido para embasar o estudo sobre inteligência artificial, automação do trabalho e [...]
O impacto da proposta de reforma tributária no setor de serviços, com a previsão de uma alíquota do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) entre 25,45% e 27%, foi uma das principais preocupações levantadas por especialistas, representantes da atividade e senadores. Durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), eles reforçaram a importância de [...]
Novo regime substitui o teto de gastos e, segundo o governo, facilita o crescimento sem comprometer a responsabilidade fiscal A Comissão Mista de Orçamento (CMO) promove audiência pública nesta terça-feira (12) para discutir o arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23), novo regime para as contas da União que substituiu o teto de gastos públicos. O debate [...]
A reforma tributária foi debatida em mais uma audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta quarta-feira (30), para avaliação de seus impactos. Os participantes ressaltaram a complexidade do atual sistema brasileiro de arrecadação de tributos e defenderam a proposta da reforma de unificar alguns deles por meio do novo imposto de valor [...]
