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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou a Instrução Normativa nº 188/2025, alterando a IN n° 128/20222 com mudanças relevantes nas regras de tempo de contribuição, carência, benefícios por incapacidade e aposentadoria híbrida. As novas regras já estão em vigor desde a publicação no Diário Oficial da União em 10 de julho de 2025. [...]
Você sabia que existem diferenças entre doença ocupacional e do trabalho? As duas coisas não são sinônimas, e possuem uma diferença fundamental: uma é desenvolvida pelas características da atividade que o trabalhador exerce, enquanto outra está associada ao ambiente. A doença ocupacional ou profissional, está relacionada ao trabalho em si, às peculiaridades da atividade exercida, [...]
Uma recente decisão do Tribunal Superior do Trabalhao (TST) trouxe uma mudança para a organização dos intervalos durante a jornada de trabalho. Em uma decisão unânime, os ministros autorizaram que em acordos coletivos possa dividir o intervalo de uma hora em 45 minutos para almoço e 15 minutos para o café, desde que o total [...]
O controle da jornada de trabalho é, sem dúvida, um dos pilares da relação empregatícia, essencial para garantir os direitos do trabalhador e a segurança jurídica do empregador. Nesse cenário, a publicação da Portaria 671 pelo Ministério do Trabalho e Previdência, em 8 de novembro de 2021, representou um divisor de águas, revogando as antigas [...]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para 10 de setembro uma audiência pública para discutir a pejotização nas relações de trabalho. Esse fenômeno acontece quando empresas contratam profissionais como pessoa jurídica (PJ) para evitar o estabelecimento de um vínculo empregatício formal. Gilmar Mendes é o relator do processo que aborda a [...]
Qual é o brasileiro que não gosta de um feriado? Para felicidade dos paulistas que estão querendo programar algum passeio, ou ainda um tempo para descansar, saiba que há uma data comemorativa na próxima semana. Na próxima quarta-feira, dia 09 de julho, é considerado feriado estadual em São Paulo devido à Revolução Constitucionalista de 1932. [...]
A escala de trabalho 12×36 representa um dos regimes de jornada mais distintivos e amplamente adotados em setores que demandam operação ininterrupta. Sua estrutura, baseada em 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas consecutivas de descanso, molda uma dinâmica laboral que, embora intensa, oferece períodos de recuperação mais extensos ao trabalhador. Esse modelo é [...]
Trabalhar durante a noite pode ter um impacto diferente na rotina e na saúde do profissional, e por isso a legislação brasileira prevê direitos específicos para quem atua nesse período. Se você é um trabalhador noturno, é fundamental conhecer esses benefícios para garantir que suas condições de trabalho estejam de acordo com a lei. Acompanhe! [...]
O Senado Federal aprovou na última quarta-feira, 2 de julho, a Medida Provisória (MP) que institui o crédito consignado para trabalhadores formais do setor privado, conhecido como consignado CLT. A MP também amplia a modalidade de empréstimo com desconto em conta para motoristas e entregadores de aplicativo. A MP, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula [...]
Para muitos trabalhadores, o seguro-desemprego é um alívio financeiro essencial após a perda do emprego. Com a digitalização dos serviços, solicitar o benefício ficou mais fácil e rápido, podendo ser feito totalmente pela internet. No entanto, é fundamental conhecer as regras para garantir o direito e evitar dores de cabeça. A principal facilidade, hoje, é [...]
O 5º dia útil do mês é uma das datas mais aguardadas pelos trabalhadores com carteira assinada, pois representa o prazo final para o pagamento do salário referente ao mês anterior. Mas, afinal, quando será o 5º dia útil de julho de 2025? Como contar corretamente o 5º dia útil? De acordo com a CLT, [...]
As regras para as férias da empregada doméstica seguem a mesma lógica das demais categorias profissionais regidas pela CLT, mas com algumas particularidades impostas pela Lei Complementar nº 150/2015, conhecida como a Lei das Domésticas. Uma dúvida comum entre empregadores e empregadas é sobre a possibilidade de fracionar as férias. A resposta é sim, é [...]
É muito comum que, em algumas organizações, os funcionários tenham a necessidade de se deslocar para representar os interesses da empresa. Com isso, ocorrem os custos com deslocamento, hospedagem e alimentação, entre outros. Nessas situações, a empresa tem a função de reembolsar o funcionário por essas despesas extras. Mas com esses gastos extras, gestores e [...]
Muitas pessoas se perguntam: quantas vezes posso receber seguro-desemprego na minha vida? Pensando nisso, vamos dar detalhes sobre o benefício e as regras da solicitação. Veja bem, o seguro-desemprego é um benefício concedido aos trabalhadores com carteira assinada e quando eles são demitidos sem justa causa. Seu principal objetivo é dar assistência financeira por alguns [...]
O abandono de emprego é uma das situações mais delicadas e complexas nas relações de trabalho, gerando a temida demissão por justa causa e a consequente perda de uma série de direitos trabalhistas essenciais. Ele se configura como uma das faltas mais graves que um trabalhador pode cometer, podendo levar à demissão por justa causa [...]