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Aposentados e pensionistas mesmo que estejam com o nome sujo podem fazer um empréstimo consignado. Isso porque a dívida é descontada diretamente em folha de pagamento ou do benefício recebido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Neste caso, os bancos sabem que vão receber o valor de volta. Sendo assim, mesmo sabendo que o [...]
Atualmente o limite anual do microempreendedor individual está em R$ 81.000, porém, está tramitando no Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que visa aumentar esse limite para R$ 144.913,41. O valor considera a inflação oficial – IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulada de dezembro de 2006 a março de [...]
O Auxílio Emergencial que foi criado em 2020 devido a pandemia de Covid-19, beneficiou muitas pessoas durante o período crítico da economia. Na época estavam sendo beneficiadas mães solteiras, chefes de família, que recebiam o valor dobrado, ou seja, R$ 1.200. Já os outros beneficiários recebiam R4 600. Mas esses brasileiros deixaram de ser beneficiados [...]
O vale-alimentação poderá ser pago em dinheiro aos trabalhadores em 2022. Pelo menos é o que promete uma MP (Medida Provisória) que está circulando no Congresso Nacional. O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), mais conhecido como Paulinho da Força Sindical, é o relator da MP n° 1108, que trata sobre o assunto vale-alimentação e [...]
O Congresso Nacional derrubou o veto 71/2021 relacionado a anulação das infrações e multas aplicadas a empresas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). Dessa forma, a decisão restaurou a anistia, prevista no Projeto de Lei Complementar 96/2018, de autoria do deputado federal, Laercio Oliveira. A [...]
O Microempreendedor Individual (MEI) precisa ter anualmente um faturamento de R$ 81 mil. Ele não deve ultrapassar esse valor estipulado para um ano. Mas existe uma possibilidade deste teto de rendimento ter um valor maior. Teto de rendimento do MEI Alguns parlamentares têm a intenção de mudar o rendimento anual do MEI. Por isso, está [...]
Essas perguntas já vêm sendo feitas há algum tempo. Contudo, é preciso saber que o Projeto de Lei 2.099/20, ainda permanece em trâmite no Congresso Nacional desde o mês de novembro de 2020. Ele estabelece um auxílio permanente no valor de R$ 1.200. para mães solteiras chefes de família. A proposta é que essas mulheres [...]
O salário mínimo vem enfrentando uma batalha contra a inflação, e no que diz respeito aos preços, ele vem perdendo. Atualmente, o valor de R$ 1.212 está longe do ganho real, e o que o trabalhador comprava em fevereiro deste ano no supermercado, já não compra mais agora no mês de maio. O Governo Federal [...]
O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a nova Lei Aldir Blanc, projeto que criaria uma política permanente para o setor cultural. Aprovada pelo Senado, em março — por 74 votos a favor e nenhum contrário —, a proposta previa o repasse anual de R$ 3 bilhões a estados e municípios durante cinco anos. Em despacho [...]
O Governo está propondo ao Congresso Nacional um reajuste de 6,97% no valor do salário mínimo. O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2023 foi enviado na semana passada. Levando em conta este índice de reajuste, o valor sairia dos atuais R$1.212 para R$1.294 no próximo ano. Um aumento de R$ 82 somente. [...]
Novas regras para você tirar ou renovar a CNH já estão valendo em 2022. As mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) criaram novas exigências para renovar o documento. Os prazos para renovação estão com novas regras após o Congresso Nacional aprovar as alterações realizadas no CTB e depois de ter sido sancionada pelo presidente [...]
O Auxílio Gás é um programa que permite que famílias de baixa renda possam comprar o gás de cozinha. Lembrando que as famílias com mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas de urgência têm preferência. O Programa é gerido pelo Ministério da Cidadania, responsável pelo envio dos recursos para pagamento. Já a Caixa Econômica [...]
O Auxílio Emergencial continua sendo desejado por uma boa parte da população do Brasil. Muitas pessoas estão passando por momentos muito difíceis após a chegada da pandemia de Covid-19. São pessoas que ficaram sem renda e não estão recebendo nenhum benefício do Governo Federal. Embora a pressão popular seja grande, o governo já deixou bem [...]
No programa desta semana, o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato analisou três projetos que tramitam na Câmara dos Deputados e comentou a aprovação, no Senado Federal, do projeto que institui a Semana Nacional da Empresa Júnior. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/21 que institui o Programa Futuro Contribuinte, concede incentivos tributários em contrapartida à [...]
O auxílio emergencial retroativo de até R$ 3 mil foi anunciado pelo Governo Federal, que irá liberar o pagamento aos pais solteiros, os valores poderão chegar a R$ 3 mil, de acordo com o beneficiário. O pagamento é retroativo ao ano de 2020, destinado a 823,4 mil homens no auxílio emergencial. O governo vai pagar [...]