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Em conformidade com as diretrizes da Reforma Tributária do Consumo (RTC), o Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) divulgou nesta quarta-feira (29) o Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) e o pacote de schemas referentes à Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica (NFAg). A publicação visa fornecer o detalhamento técnico e operacional necessário [...]
Municípios que concentram mais de 70% da população já caminham para o padrão nacional. A Receita Federal e municípios desenvolvem ações para a simplificação do sistema tributário, um dos objetivos da Reforma Tributária sobre o consumo. O leiaute padronizado da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) e o compartilhamento de documentos fiscais em ambiente nacional [...]
De acordo com pesquisa da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), realizada pela PiniOn, 37,9% dos entrevistados que residem no estado de São Paulo pretendem comprar presentes no Dia dos Pais; 41,4% responderam que não têm intenção de fazê-lo; enquanto 20,7% ainda não sabem. Em relação ao ano passado, diminuiu a proporção dos que manifestaram [...]
Há alguns meses, o Imposto Seletivo ganhou destaque nas discussões sobre a Reforma Tributária. Desde então, o novo tributo — apelidado de “imposto do pecado” — continua gerando dúvidas e preocupações em diversos setores da economia. A proposta prevê a taxação de produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas [...]
A versão Beta da Calculadora de Tributos foi criada para apoiar a implantação da Reforma Tributária sobre o Consumo, promovendo o cálculo padronizado da CBS, IBS e Imposto Seletivo. A Receita Federal disponibilizou, a partir da última sexta-feira, 18 de julho de 2025, a versão Beta da Calculadora de Tributos, ferramenta criada para apoiar a implantação da Reforma [...]
O objetivo das lives foi oferecer um panorama geral do projeto, apresentar as funcionalidades disponíveis na versão piloto, além de fornecer todas as informações necessárias para que as empresas participantes possam operar com segurança e clareza no ambiente de produção restrita. Entre os dias 01 e 04 de julho, a Receita Federal, em parceria com [...]
Cerca de 500 empresas indicadas por entidades setoriais participam da iniciativa. A partir de 1º de julho a Receita Federal iniciará um projeto piloto que terá como objetivo testar e aprimorar os sistemas e processos relativos à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no âmbito da Reforma Tributária do Consumo (RTC). O Projeto, desenvolvido em parceria com [...]
Assim que a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) passar pelo Senado Federal e for levada à sanção presidencial, os técnicos do governo e do Congresso Nacional começam o debate sobre as alíquotas dos novos tributos sobre consumo: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo. Os dois [...]
Grupo de trabalho que analisa regulamentação do comitê gestor do IBS deve incluir obrigatoriedade de cumprimento das decisões. O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) adiantou nesta terça-feira (2) que o Projeto de Lei Complementar 108/24, sobre a regulamentação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), vai prever a obrigatoriedade de que União, [...]
A ideia é cobrar os tributos no momento da emissão do pagamento da nota fiscal e já compensar impostos pagos pelos fornecedores. Técnicos do governo federal, dos estados e dos municípios disseram aos deputados do grupo que analisa a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) que o modelo de pagamento dos novos tributos sobre o [...]
“O Congresso poderá atender as demandas de arrecadação e de consumidores; A definição da alíquota do IVA deve ser abrangente evitando complementações do Executivo” As leis que vão regulamentar a reforma tributária, aprovada na Emenda Constitucional 132/2023, estão prontas, à espera da sanção do ministro Haddad e do presidente Lula para serem enviadas ao [...]
Portaria institui o Programa de Reforma Tributária do Consumo (RTC). A Receita Federal publicou, no dia de hoje, a Portaria RFB nº 368, que Institui o Programa de Reforma Tributária do Consumo (RTC) e projetos vinculados para a proposição de modelo e soluções para a implantação da reforma tributária do consumo. Este programa tem a [...]
O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda participou de seminário sobre tributação e desigualdades A Reforma Tributária do consumo, sobretudo por seu impacto positivo no potencial de crescimento da economia brasileira, cria condições para que o país faça mais e melhores políticas públicas. Ao participar, na terça-feira (12/9), do seminário “Tributação e Desigualdades no Sul [...]
O Consumo nos Lares Brasileiros, medido pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), registrou alta de 4,24% em julho, na comparação com o mês anterior. Em relação a julho do ano passado, o aumento é de 3,37% e, no acumulado do ano, de 2,52%. Os resultados contemplas estabelecimentos nos formatos atacarejo, supermercado convencional, loja de vizinhança, hipermercado, minimercado e e-commerce. Todos os indicadores são deflacionados pelo Índice Nacional [...]
Alimentação, saúde e eletrodomésticos são os segmentos prioritários. Cartão de crédito segue sendo a principal forma de pagamento. Imagem: prostooleh / freepik Ao todo, 71% dos brasileiros pretendem comprar mais neste segundo semestre de 2023 em relação aos primeiros meses deste ano. As áreas prioritárias nas compras para este segundo semestre são: alimentação (66%), saúde (39,8%) e [...]
