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A Justiça Federal de São Paulo confirmou a exclusão de empresa de abrangência nacional do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), após alterações normativas que redefiniram os critérios de enquadramento. A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), revertendo entendimento anterior que permitia à empresa continuar usufruindo da [...]
Por Rhafael Padilha Comunicação CFC O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Dantas, prestigiou, nesta terça-feira (4), a realização do simpósio “Governança, IA e Transparência na Administração Pública”, que aconteceu na Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento reuniu parlamentares, membros de tribunais de contas, gestores e servidores públicos. Para Aécio, essa é uma oportunidade para discutir temas centrais como os desafios e avanços [...]
Por Poliana Nunes, com informações do IasbComunicação CFC O International Accounting Standards Board (Iasb) divulgou nesta terça-feira (4) o boletim Novidades Iasb, que apresenta um resumo da reunião mensal da instituição. Também já está disponível o último episódio do podcast com a vice-presidente, Linda Mezon-Hutter, a diretora técnica executiva, Nili Shah, e a membro do [...]
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (4) a audiência pública sobre os impactos das novas ferramentas do Pix sobre a segurança e a privacidade na proteção dos direitos dos consumidores. O debate será realizado às 14 horas, no plenário 4, e atende a requerimento dos deputados Vinícius Carvalho [...]
Na prática, a lei garante validade indeterminada à isenção do imposto para quem ganha até R$ 5 mil; essa isenção está em análise no Congresso. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.246/25, que torna permanentes as mudanças propostas pelo governo no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Na [...]
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discutirá, nesta terça-feira (4), os impactos do mercado ilegal e da reforma tributária no setor vitivinícola brasileiro. O debate será realizado às 15 horas, em plenário a ser definido, a pedido do deputado Pedro Westphalen (PP-RS). Veja quem foi convidado para o debate Imposto seletivoCriado [...]
A OAB Nacional agradece ao senador Carlos Viana, presidente da CPMI do INSS, pela forma respeitosa com que recebeu a comitiva da entidade durante sessão realizada nesta segunda-feira (3/11). Ao abrir os trabalhos, o senador registrou a presença do grupo e reafirmou o compromisso da Comissão com o exercício da advocacia e com o respeito [...]
Por Gabriella AvilaComunicação CFC O prazo para regularização de inadimplências por meio do Regime de Pagamento de Débitos de Anuidades e Multas do Sistema CFC/CRCs (Redam) foi prorrogado até 31 de dezembro de 2025. O Redam contempla débitos de anuidades, de multa de infração e de multa de eleição vencidos até o dia 31 de [...]
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou da abertura do 13º Encontro Nacional do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (Copeje), nesta quinta-feira (30/10), em Salvador. Em seu discurso, Simonetti ressaltou que a OAB acompanha de perto os desafios da Justiça Eleitoral e atua para garantir eleições transparentes, proteger direitos individuais e coletivos, [...]
