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Durante a abertura do III Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, em Brasília (DF), secretário ressaltou que a instituição substituiu a lógica da fiscalização punitiva por um modelo de conformidade cooperativa, baseado em transparência e segurança jurídica. Com o tema “Sustentabilidade, Cooperação, Cidadania e Inovação na Administração Tributária”, a Receita Federal do Brasil abriu, nesta [...]
Foi publicado v.1.00 do Manual de Orientação do Contribuinte da NFAg e respectivo esquema para Reforma Tributária do Consumo – RTC. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicado Manual de Orientação do Contribuinte da NFAg apareceu primeiro em ContNews. Fonte: PORTAL CONTNEWS Contabilidade em São Bernardo do Campo. Abertura de empresa é [...]
RFB e Serpro lançam novas funcionalidades que dão mais autonomia para negociar débitos e evitam idas desnecessárias à Receita Federal. A Receita Federal do Brasil (RFB) acaba de lançar novas funcionalidades no sistema Parcelamento Parametrizado, com o objetivo de ampliar a autonomia do contribuinte e aumentar a eficiência do órgão na gestão de parcelamentos tributários. [...]
Plataforma criada para modernizar e facilitar o acesso aos serviços da Receita Federal está em constante evolução com a incorporação de novas funcionalidades. O Portal de Serviços do Contribuinte acaba de receber duas novidades que vão tornar a vida do usuário mais prática: o login com a conta Gov.br e a possibilidade de representar terceiros diretamente pelo [...]
O projeto atende quem tem renda anual de até R$ 50 mil e bens de pequeno valor. A Delegacia da Receita Federal em Goiânia dá início ao projeto Declare Fácil, uma iniciativa realizada em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO) e a Rede NAF (Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal). O [...]
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.213, de 27 de agosto de 2024, que amplia até dezembro de 2024 o prazo para o envio de informações relacionadas ao Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para operações de Renda Variável, ReVar. A aplicação já está em funcionamento para [...]
Ferramenta concentra todas as fases da elaboração da defesa num único ambiente dentro do portal de serviços. Osistema Requerimentos Web, além de outras funcionalidades, permite ao contribuinte elaborar, de forma fácil e segura, sua defesa no caso de uma notificação de lançamento de imposto de renda de pessoa física (IRPF). Ao preencher o formulário de [...]
O prazo para os contribuintes optarem por atualizar o valor dos seus bens e direitos no exterior e pagarem o imposto reduzido termina no dia 31 de maio. A Lei nº 14.754, de 2023, reformulou o tratamento tributário de investimentos no exterior, com aplicação para as pessoas físicas residentes no Brasil que possuem bens e direitos [...]
A Receita Estadual, tendo em vista a atual situação do Estado do RS causada pelas enchentes, está inibindo temporariamente todas as negativações existentes de contribuintes junto à Serasa. Além disso, também está suspenso por tempo indeterminado o envio de novas dívidas para negativação. O objetivo é não prejudicar ainda mais os contribuintes afetados pela calamidade. [...]
O formulário de adesão apresenta todas as formas possíveis de pagamento, conforme estabelecido na Lei 14.740/23. A Receita Federal alerta aos contribuintes pessoas físicas e jurídicas para que estejam atentos ao final do prazo de adesão ao Programa de Autorregularização Incentivada, que termina no próximo dia 1º de abril. O requerimento deve ser efetuado mediante [...]
Em mais uma iniciativa voltada à facilitação das chamadas obrigações acessórias em Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) ampliou o prazo para o cancelamento e substituição do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP). Trata-se de um demonstrativo enviado por meio eletrônico, em que o contribuinte deve informar os créditos de ICMS que [...]
Até o dia 31 de julho o recolhimento dos tributos será efetuado sem acréscimo de multa de mora ou de ofício, além de evitar o litígio. Os contribuintes que reduziram indevidamente os valores do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), em desconformidade com o artigo 30 [...]
Autoregularização, após decisão do STJ, permite recolhimento dos valores sem acréscimo de multa moratória ou de ofício, além de evitar o litígio. Contribuintes que reduziram indevidamente os valores do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), em desconformidade com o artigo 30 da Lei 12.973/2014, a partir [...]
Para quem está com dívidas com à União podem respirar aliviados, o governo prorrogou o prazo para renegociação de débito. O Litígio Zero (Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal), teve o prazo de adesão estendido para as 19h de 31 de maio. Antes, o prazo terminaria nesta sexta-feira (31).O post Adesão a Programa Litígio Zero [...]
Na esteira dos debates sobre a reforma tributária, que nesse primeiro semestre de 2023 ganham fôlego com a disposição do Executivo, de parlamentares, de entidades, empresas e cidadãos para tratar o tema, conclamo um olhar especial para a sistemática de retenção de tributos sobre a prestação de serviços, que poderá ser um passo importante de [...]
