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Direito

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Reforma Tributária em Curso: Empresas Precisam Agir Agora para Evitar Riscos e Aproveitar Oportunidades

Por |29 junho, 2025|

Entenda as mudanças, os prazos, o que muda para sua empresa – e como se apoiar no Fórum da Reforma Tributária A maior mudança tributária do Brasil nos últimos 50 anos já está em curso, e não é mais uma possibilidade futura – é uma realidade concreta com impacto direto nas operações empresariais de todo [...]

Split Payment: O Que É e Como Essa Mudança Impactará o Fluxo de Caixa das Empresas a Partir de 2027

Por |28 junho, 2025|

O que é o split payment previsto na Reforma Tributária? O split payment, ou pagamento fracionado, é uma das inovações mais significativas da Reforma Tributária brasileira (EC 132/2023), com implementação prevista para iniciar em 2027. Trata-se de um sistema em que, no momento da transação comercial, a parte correspondente aos tributos incidentes sobre a venda [...]

Como a Inteligência Artificial Pode Ajudar Empresas na Implantação da Reforma Tributária

Por |27 junho, 2025|

A entrada em vigor da Reforma Tributária, a partir de 2026, trará não apenas uma mudança estrutural no sistema de arrecadação brasileiro, mas também uma oportunidade sem precedentes para que as empresas adotem tecnologias avançadas, como a Inteligência Artificial (IA), para facilitar sua transição e garantir conformidade. À medida que o Brasil substitui tributos como [...]

Por que seu site precisa de um blog (e por que ele deve estar sempre atualizado)

Por |19 junho, 2025|

Apesar da crescente digitalização dos negócios, milhares de sites empresariais ainda operam sem um blog — ou pior, com um blog abandonado, desatualizado e sem conexão com as estratégias da empresa. O que muitos gestores não percebem é que essa ausência representa uma grande oportunidade desperdiçada em termos de visibilidade, credibilidade, relacionamento com o cliente [...]

Reformulação do Código Civil reacende debate sobre locações por Airbnb e Booking em condomínios

Por |18 junho, 2025|

A proposta de reforma do Código Civil, atualmente em discussão no Congresso Nacional, reacendeu um tema polêmico que divide juristas, moradores e empreendedores: as locações de curta duração em condomínios residenciais por meio de plataformas como Airbnb e Booking. Se aprovada, a nova legislação poderá dar respaldo jurídico para que condomínios restrinjam ou até proíbam [...]

Compensações Tributárias em Risco: PLP 210/2024 e Seus Impactos nas Empresas

Por |11 junho, 2025|

Nas últimas semanas, o ambiente tributário brasileiro foi novamente sacudido com notícias preocupantes: o governo federal estuda impor restrições mais amplas às compensações tributárias como forma de garantir o cumprimento da meta fiscal. A proposta, que consta do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 210/2024, acendeu um sinal de alerta entre empresas, tributaristas e associações [...]

Entenda Tudo Sobre Cálculo de Rescisão e Tenha Mais Clareza nos Seus Direitos Trabalhistas

Por |10 junho, 2025|

A rescisão do contrato de trabalho é um momento que gera muitas dúvidas, especialmente em relação aos valores que o colaborador deve receber. Saber exatamente o que entra no cálculo da rescisão é essencial para garantir que todos os direitos estejam sendo respeitados e pagos corretamente. Neste artigo, você vai entender como funciona o cálculo [...]

Reforma Tributária (IBS/CBS): A Contagem Regressiva Começou! Sua Empresa Está Pronta para 2026?

Por |7 junho, 2025|

A Reforma Tributária sobre o consumo, formalizada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, não é mais uma promessa distante – ela é uma realidade iminente. Com o período de transição previsto para começar em 2026, empresas e profissionais da contabilidade enfrentam um desafio monumental: alinhar sistemas, processos e estratégias para a chegada do IVA Dual (CBS [...]

7 ações simples de saúde mental que ajudam a empresa a se adequar à nova NR-1

Por |6 junho, 2025|

Com a entrada em vigor da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que exige a consideração de riscos psicossociais no ambiente de trabalho, empresas de todos os portes enfrentam um novo desafio: adaptar-se à legislação que trata diretamente da saúde mental dos trabalhadores. Embora o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tenha determinado que, [...]

Novo edital da transação tributária: Uma oportunidade para regularização dos débitos inscritos na PGFN

Por |5 junho, 2025|

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou recentemente o Edital nº 11/2025, que inaugura uma nova e importante rodada de transação tributária. Trata-se de uma oportunidade real e concreta para que pessoas físicas, MEIs, micro e pequenas empresas, e até grandes contribuintes regularizem seus débitos inscritos na Dívida Ativa da União em condições vantajosas. Os [...]

Reforma Tributária prevê que liberação de créditos dos benefícios trabalhistas será condicionada à norma coletiva

Por |5 junho, 2025|

A Reforma Tributária vai impactar a área trabalhista das empresas, indiretamente, no que diz respeito à tomada de créditos tributários sobre os benefícios trabalhistas e as contribuições previdenciárias. Segundo o Martinelli Advogados, um dos maiores escritórios de advocacia do País, será possível tomar créditos do IBS e da CBS (Imposto e Contribuição sobre Bens e Serviços) [...]

Atenção, Contribuinte! STJ Limita o Prazo para Usar Seus Créditos Tributários

Por |5 junho, 2025|

Uma reviravolta importante no cenário tributário acaba de ser confirmada! A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou seu entendimento e decidiu que os contribuintes têm apenas cinco anos – contados a partir do trânsito em julgado da sentença – para utilizar integralmente os créditos tributários reconhecidos pela Justiça. Essa alteração impacta diretamente [...]

Crise de inadimplência no Brasil pressiona empresas e impulsiona tendência de governança dos conflitos

Por |4 junho, 2025|

Com inadimplência em patamares históricos e uma crise de crédito que pressiona negócios em todos os setores da economia, cresce no mercado corporativo brasileiro uma tendência que promete transformar a gestão de riscos financeiros: a adoção da chamada governança dos conflitos. A proposta é simples na teoria, mas revolucionária na prática — integrar jurídico, crédito, cobrança [...]

Eliseu Martins, renomado contador, fecha acordo de R$ 2,5 milhões com o Itaú para encerrar acusação de fraude

Por |2 junho, 2025|

O renomado contador Eliseu Martins firmou um acordo com o Itaú na sexta-feira (30) para pôr fim a uma disputa judicial. O banco o acusava de envolvimento em uma fraude com o ex-CFO da instituição. Martins declarou que sua principal motivação para encerrar o caso, aos 80 anos, foi poupar seus filhos do processo. “Preferi [...]

STJ autoriza penhora da restituição do Imposto de Renda de quem tem dívidas 

Por |31 maio, 2025|

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a possibilidade de penhora da restituição do Imposto de Renda (IR) para pagamento de dívidas. Segundo o entendimento da Corte Superior, a penhora é possível pois os valores a título de restituição não são, exclusivamente, oriundos de verbas salariais.  Mesmo assim, o devedor deverá comprovar que não ficará sem recursos básicos para garantir a própria sobrevivência e da família, o chamado [...]

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