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A contratação por pessoa jurídica, conhecida como “pejotização”, volta ao centro das atenções após recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, que suspende nacionalmente todos os processos que discutem a legalidade da contratação de profissionais como PJ, acendeu um alerta no mundo empresarial. De acordo com o advogado trabalhista [...]
Desde o dia 26 de maio entrou em vigor a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), mas, como não tem multa, quase nada mudou, o que é um erro. Essa nova regulamentação passa a incluir a obrigatoriedade de considerar riscos psicossociais — como estresse, assédio moral, sobrecarga de trabalho e outros fatores que afetam [...]
Há mais de três décadas, milhões de brasileiros confiaram no governo federal e investiram suas economias na caderneta de poupança, então considerada o investimento mais seguro do país. Muitos venderam bens, fazendas, gado e o que fosse, na esperança de um futuro financeiro estável. No entanto, os sucessivos planos econômicos — Cruzado, Bresser, Verão, Collor [...]
O ano de 2025 começa seguindo a tendência de pedidos de recuperação judicial no Brasil, refletindo um cenário de dificuldades econômicas em várias indústrias. Entre as empresas que entraram com pedidos de recuperação estão a Ducoco Produtos Alimentícios, o Grupo St e Bombril. Esses pedidos de recuperação judicial, em 2025, refletem a continuidade e o [...]
Em um avanço significativo para o reconhecimento das diversas configurações familiares na sociedade contemporânea, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) proferiu uma sentença que marca o primeiro caso de multiparentalidade reconhecido no estado, determinando a manutenção dos pais biológicos e dos pais socioafetivos no registro civil de uma criança ou adolescente. A decisão, que [...]
A FiscalTalks acaba de chegar ao mercado como uma startup ousada e inovadora, com foco em soluções de marketing digital e consultoria especializada em inteligência artificial, voltada especialmente para o universo contábil, fiscal e jurídico. Sob a liderança de uma equipe multidisciplinar, a FiscalTalks nasceu com a missão de conectar tecnologia e estratégia para transformar [...]
Nos últimos anos, o instituto da transação tributária vem se consolidando como uma das principais ferramentas de resolução de conflitos fiscais no Brasil. De forma inédita na história tributária nacional, governo e contribuintes passaram a dialogar formalmente para resolver litígios que antes se arrastavam por décadas. E essa possibilidade não só representa uma saída vantajosa [...]
Por décadas, o sistema tributário brasileiro sobre o consumo tem sido uma fonte notória de complexidade, litigiosidade e ineficiência econômica – um verdadeiro “caos organizado” que drena recursos e emperra o desenvolvimento. A promessa de uma reforma abrangente, materializada na Emenda Constitucional que instituiu um novo modelo baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual [...]
Em um momento de transformações profundas no sistema fiscal do país, o Jornal Contábil dá um passo gigantesco para empoderar cidadãos, empresários, contadores e advogados. Temos o orgulho de anunciar o lançamento do Portal Nacional da Reforma Tributária – um ecossistema digital completo, inovador e indispensável, projetado para ser sua bússola definitiva na navegação pelas [...]
Por Assessoria de Comunicação do CRCRJ, com adaptações Nos dias 21 e 22 de maio de 2025, o Rio de Janeiro sediou o XIV Encontro Nacional de Assessores Jurídicos, evento promovido com o objetivo de debater temas relevantes e atuais para a atuação jurídica no âmbito do Sistema CFC/CRCs. A programação foi realizada no Hotel [...]
O Decreto nº 12.466/2025, publicado em 22 de maio, promove um reajuste expressivo das alíquotas do IOF sobre operações de crédito, câmbio e seguros — atingindo diretamente empresas, investidores e até planos de previdência privada. A norma já está em vigor para a maioria das operações, com exceção dos contratos de “forfait” e “risco sacado”, [...]
A contagem regressiva para a implementação da Reforma Tributária a partir de 2026 já começou, e os setores da economia brasileira se mobilizam para entender e se adaptar ao novo cenário. Para a construção civil, um dos motores do país, as mudanças prometem ser profundas. Em um debate crucial realizado nesta segunda-feira, 19 de maio [...]
Médicos residentes têm direito a uma série de garantias durante a formação, como bolsa mensal e auxílio-moradia. No entanto, muitos ainda desconhecem esses benefícios ou não os recebem de forma integral. A falta de informação e o descumprimento por parte de algumas instituições resultam em prejuízos financeiros para quem já enfrenta uma rotina intensa de [...]
A Reforma Tributária brasileira, essa verdadeira revolução no nosso sistema de impostos, já é uma realidade e está mexendo com a cabeça de todo mundo, especialmente dos empresários. Com a chegada do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), o cenário fiscal vai virar de ponta-cabeça. Nesse furacão [...]
