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As empresas que integram o regime Simples Nacional podem solicitar o reparcelamento de suas dívidas. A medida está valendo desde a última terça-feira, 3, e tem como objetivo oportunizar a regularização de valores em atraso relacionados à tributos, além de evitar que sejam realizadas ações de cobrança pela Receita Federal, o que poderia resultar na [...]
O contribuinte que aderir à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor poderá obter redução de até 50% do valor dos débitos, os quais poderão ser pagos em até 60 meses. A Receita Federal informa que já está disponível no e-CAC aplicativo que permite adesão à transação tributária por adesão no contencioso administrativo de pequeno valor, [...]
O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC,) Zulmir Ivânio Breda, e o presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), Rangel Francisco Pinto, se reuniram virtualmente, no dia 31 de agosto, com o chefe da Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal do órgão, Adriano Pereira Subirá. Também participaram da reunião a vice-presidente de [...]
No dia 01 de setembro de 2020, o acesso ao e-CAC, quando feito por meio de certificado digital, deverá ser exclusivamente pelo GOV.BR. Algumas dúvidas vêm surgindo com relação a essa mudança então decidi trazer informações adicionais: Conta no GOV. BR: O primeiro ponto a entendermos é que o responsável pelo e-CNPJ ou e-CPF, precisa [...]
A Receita Federal esclarece que o serviço de procuração para acesso ao e-CAC, colocado à disposição do contribuinte por meio do Dossiê Digital de Atendimento (DDA), deve ser protocolado somente pelo próprio contribuinte (outorgante), e não pelo procurador (outorgado). O procurador deve possuir certificado digital, mas não poderá solicitar a outorga de poderes para si [...]
Depois de enviar a declaração do Imposto de Renda à Receita Federal, concluindo a etapa anual de prestação de contas ao Leão, é necessário acompanhar a situação da sua declaração pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte – o e-CAC. Afinal, este acompanhamento é importante para evitar que sua declaração caia na malha fina fiscal [...]
Quase 4 milhões de contribuintes receberão o pagamento A Receita Federal credita hoje (31) R$ 5,7 bilhões em restituições de Imposto de Renda para 3.985.007 contribuintes do terceiro lote. A consulta foi aberta no último dia 24.Desse total, R$ 2.056.423.308,19 são para contribuintes que têm prioridade legal de recebimento: 88.420 contribuintes idosos acima de 80 [...]
Os lotes da restituição do Imposto de Renda estão passando e você não sabe como está a situação da sua? Então aprenda como acessar o e-CAC, o centro virtual de atendimento da Receita Federal. Muita gente não sabe, mas a Receita Federal tem um portal virtual de atendimento, que é o e-CAC. Por meio dele [...]
Após o prazo final da entrega da declaração de Imposto de Renda, que em 2020 passou para 30 de junho, os contribuintes e a Receita Federal começam a se preocupar com o calendário da restituição do Imposto de Renda. Antes de darmos continuidade ao artigo, é importante que você conheça outra mudança ocorrida em 2020, [...]
A Receita Federal concluiu o envio de comunicado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com a informação do valor da receita bruta, com base nas declarações desses contribuintes ao fisco, para viabilizar a análise à linha de crédito do Pronampe, junto às instituições financeiras. Foram encaminhados, inicialmente, comunicados via Domicílio Tributário Eletrônico [...]
A partir das 9 horas de amanhã (22), estará disponível para consulta o primeiro lote de restituição do IRPF 2020. Conforme já anunciado, a Receita Federal seguirá, a partir deste ano, novo cronograma de restituição. O pagamento do primeiro lote está programado para o dia 29 de maio, com o último lote previsto para 30 [...]
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou o Ato Declaratório Executivo SUARA 1/2020, que autoriza os serviços solicitados com autenticação por código de acesso ou pelo Login Único Gov.br (sem necessidade de Certificado Digital), por meio de Dossiê Digital de Atendimento. De acordo com a referida norma, várias solicitações foram autorizadas via e-CAC com autenticação por código de acesso ou pelo Login Único Gov.br, [...]
Medida evita deslocamentos até unidades de atendimento presencial A Receita Federal ampliou a lista de serviços que são prestados de maneira virtual pelo Chat RFB. A novidade está na Instrução Normativa RFB nº 1.935, publicada em edição extra do Diário Oficial da União de ontem (8/4). Criado em abril de 2019, o Chat RFB teve [...]
Crédito bancário para 87.066 contribuintes será realizado no dia 15 de abril. A partir das 9 horas de hoje, 7 de abril, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2019. O crédito bancário para 87.066 [...]
Medida é temporária e visa diminuir efeitos da pandemia de covid-19 A Receita Federal suspendeu temporariamente o prazo para atos processuais e procedimentos administrativos como forma de diminuir os efeitos da pandemia do novo coronavírus. Dessa forma, estão suspensos atos como a emissão eletrônica automática de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos, [...]