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O compliance tributário vem se tornando estratégico para as empresas mais competitivas de mercado, e isso deve chegar até as médias e pequenas organizações. Referindo-se ao dever de estar em conformidade com leis, diretrizes e regulamentos, essa tipologia do compliance busca garantir a conformidade da empresa com toda a infinidade de legislações fiscais. Ainda mais [...]
As empresas do setor comercial mato-grossense, varejista e atacadista, que não se utilizam de benefício fiscal tem até o dia 20 de janeiro para formalizar a opção e fruir de incentivo durante o ano de 2023, e assim, recolher menos ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Para esse setor, o Governo de [...]
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) excluiu, do Simples Nacional, 1.661 empresas situadas no Espírito Santo. O motivo do ato administrativo é a existência de débitos, sem exigibilidade suspensa, por parte destes contribuintes perante o Estado. As exclusões tiveram efeito desde 1º de janeiro de 2023. Antes do procedimento de exclusão, o Fisco Estadual enviou notificações [...]
Medida abrange pessoas jurídicas que realizam transações com partes relacionadas no exterior Foi publicada, no Diário Oficial (29/12), a Medida Provisória 1.152 de 28 de dezembro, que altera a legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para introduzir um novo marco legal para [...]
O vale alimentação (VA) é um benefício fornecido em cartão pelas empresas aos profissionais para que eles possam usar para fazer as suas refeições no almoço ou no jantar, conforme a sua jornada de trabalho. Já o vale-refeição (VR) nada mais é um benefício que o empregador fornece a seus funcionários para que eles possam [...]
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece a chamada regra de antidiferimento para a tributação sobre o lucro de investimentos de pessoas físicas titulares de offshores, empresas sediadas em países com tributação favorecida (paraísos fiscais). Pelo texto, os lucros com offshores serão tributados, pelo Imposto de Renda da [...]
Texto permite que dívida seja abatida por meio da concessão de passagem gratuita aos beneficiários do Programa Auxílio Brasil. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 507/22, que cria um programa de parcelamento dos débitos das empresas concessionárias de transporte coletivo rodoviário com a União. O texto [...]
O Pix parcelado ainda não está regulamentado pelo Banco Central, mas alguns bancos já oferecem para seus clientes. O Pix parcelado é similar ao do cartão de crédito. Ou seja, funciona como um empréstimo pessoal no valor transferido, com prazo de pagamento, número de parcelas e limite máximo para o cliente utilizar. Além disso, há [...]
Valores devidos ao Estado são superiores a R$ 240 milhões Empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual poderão ser excluídas do Regime. A Receita Estadual alerta que, em 21 de outubro, esses contribuintes receberam o Termo de Exclusão do SN no Portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual [...]
Desburocratizar processos é a principal meta da área de recursos humanos de uma empresa. Esse departamento lida com diversas funções de alto nível de complexidade e está perto de ter mais um importante auxílio na jornada rumo a praticidade e agilidade: o FGTS Digital, ferramenta que permitirá a entrada de bases de cálculo do através [...]
As pessoas que estão com dívidas atrasadas vão poder fazer uma renegociação e poderá ter o nome limpo em 24 horas. Até o dia 5 de dezembro o brasileiro que estiver com alguma dívida vai poder participar do Feirão Serasa Limpa Nome para renegociar dívidas vencidas. A campanha oferece descontos de até 99%. Desta vez, o [...]
Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Brasil teve cerca de 343,6 milhões de contratos de telecomunicações em junho de 2022, um aumento de 0,2% em comparação ao mês anterior. Esse é o número de documentos que será impactado pela nova Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação (NFCom), modelo 62, que [...]
