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Sonegar impostos é esconder ou alterar informações fiscais para pagar menos tributos, o que é ilegal. Essa prática prejudica o país, pois reduz os recursos destinados à saúde, educação e segurança pública. Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe do Jornal Contábil retirou algumas informações do artigo da é-Simples [...]
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são contribuições sociais de natureza tributária, sendo o PIS destinado a trabalhadores da iniciativa privada (pago pela Caixa Econômica Federal) e o PASEP, a servidores públicos (pago pelo Banco do Brasil). O objetivo principal desses programas é financiar [...]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei 15.252/25, que visa fortalecer os direitos dos clientes de instituições financeiras no Brasil. A legislação, originada do Projeto de Lei 8184/17, garante maior liberdade e melhores condições de crédito aos consumidores. Principais novidades da Lei A nova norma, que surgiu de um projeto [...]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal adiou, nesta terça-feira (4), a votação do Projeto de Lei (PL 5.473/2025) que propõe um aumento significativo na tributação de empresas de tecnologia financeira (fintechs) e de apostas esportivas (bets). O adiamento ocorreu após o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), conceder vista coletiva à matéria, dando [...]
A onipresença dos celulares no dia a dia levantou um dilema constante no ambiente corporativo: o empregador pode proibir ou restringir o uso do celular pessoal durante o horário de trabalho? E onde está o limite entre o direito de organização da empresa e o abuso de poder contra o funcionário? Especialistas em Direito do [...]
O 4º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em parceria com o Ministério das Mulheres, foi apresentado nesta segunda-feira (3/11) no auditório do MTE. O estudo analisou 19.423.144 vínculos trabalhistas, sendo 30% de mulheres e 70% de homens, com base nas informações prestadas na RAIS. O [...]
Entra em vigor nesta segunda-feira, dia 03, o programa federal Reforma Casa Brasil, que visa financiar melhorias e ampliações de moradias em todo o país. A iniciativa disponibilizará um total de R$ 40 bilhões em crédito com taxas de juros reduzidas, começando em 1,17% ao mês, variando conforme a faixa de renda familiar. O programa [...]
Trabalhadores que buscam a antecipação do Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) enfrentarão um conjunto de regras mais rígidas a partir desta segunda-feira. As mudanças, aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS em outubro, visam limitar a modalidade de crédito em que o trabalhador contrata empréstimos bancários adiantando parcelas futuras do Fundo. [...]
Faltando apenas um mês para a Black Friday 2025, varejistas e e-commerces ainda podem estruturar ações para potencializar vendas e fortalecer a presença da marca. A data deve movimentar mais de R$ 8,5 bilhões no comércio eletrônico brasileiro e chega marcada por consumidores mais exigentes e pelo uso crescente de tecnologias, como inteligência artificial e [...]
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), um dos pilares de proteção do trabalhador brasileiro e fonte de recursos para políticas públicas de habitação e saneamento, entra em uma nova fase a partir deste sábado, 1º de novembro. As alterações, aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS, impõem limites severos à modalidade de crédito [...]
O nome pode ser esquisito. Talvez você nem saiba que esta modalidade existe. Mas o objetivo do seguro prestamista é garantir proteção em casos de morte, perda de renda por desemprego e outras situações inesperadas. Dessa maneira, o segurado, que é a pessoa que contrata o seguro, não precisará se preocupar com uma possível inadimplência [...]
O setor financeiro movimenta volumes massivos de dados e recursos diariamente, características pelas quais o tornam um dos principais alvos de cibercriminosos em escala global. Segundo análise da Fitch Ratings, fornecedora líder de classificações de crédito, comentários e pesquisas para mercados de capitais globais, os relatórios de 2025 do FMI (Fundo Monetário Internacional) indicam que [...]
O Banco Central (BC) e as principais bandeiras de cartão de crédito estão em uma fase avançada de discussões para promover a próxima grande evolução no ecossistema de pagamentos brasileiro: a integração do Pix diretamente aos chips dos cartões. O movimento sinaliza o objetivo do regulador de tornar o Pix não apenas o método de [...]
O Ministério da Educação (MEC) realiza nesta terça-feira (28) o pagamento da oitava parcela do programa Pé-de-Meia para os estudantes nascidos nos meses de março e abril. Além disso, o benefício faz parte da iniciativa federal voltada a alunos do ensino médio da rede pública e EJA inscritos no CadÚnico. Quem tem direito? Podem receber [...]