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📣 Amanhã tem live sobre IRPF 2025! Ainda tem dúvidas sobre a sua declaração? Então se liga: nesta terça-feira, 06 de maio, às 8h30, estaremos AO VIVO no canal do ConntNews no YouTube respondendo as principais perguntas sobre o Imposto de Renda! 🧾💡 É a sua chance de ficar por dentro e evitar erros na [...]
A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.976.618 e 1.995.220, classificados no ramo do direito tributário, no assunto Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os acórdãos estabelecem o direito ao creditamento de IPI na aquisição tributada [...]
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para a próxima terça-feira (6), às 14 horas, a instalação da comissão especial que vai debater a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil (PL 1087/25). A reunião será realizada no plenário 14. O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) será [...]
Quem ganha dois salários mínimos não pagará imposto. Começou a valer nesta quinta-feira (1º) a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 3.036 por mês, o equivalente a dois salários mínimos em valores atualizados. A medida confirma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de garantir, durante seu [...]
Manual do Sebrae tem informações para o Microempreendedor Individual ficar em dia com a Receita Federal. O prazo para declarar o imposto de renda da pessoa física termina no dia 30 de maio e, um dia depois, encerra-se o envio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). As duas declarações têm como referência os rendimentos do ano [...]
A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conof) divulgou estimativa sobre o impacto do Projeto de Lei 1087/25, que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Atualmente estão isentos de IR os contribuintes que ganham até R$ 2.259,20. Além desse valor, há [...]
Foi publicada a versão 6.0.8 do PGE, corretiva da 6.0.7. A versão 6.0.7 do Programa Gerador de Escrituração – PGE da EFD Contribuições apresentou erro na funcionalidade Gerar Arquivo para Entregar. Esse erro foi corrigido nesta versão 6.0.8 Recomenda-se realizar a Cópia de Segurança de todas as escriturações contidas na base de dados, antes de [...]
Versão 10.3.3 do Programa da ECD Foi publicada a versão 10.3.3 do programa da ECD, com as seguintes alterações: – Correção de erro envolvendo o registro J800; e – Melhorias diversas de desempenho e validação. O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do sítio do Sped: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-digital-ecd/escrituracao-contabil-digital-ecd por Sped [...]
Prazo estendido até 30 de maio de 2025 e também vale para pagamento do imposto. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.263/2025, que prorroga o prazo para a entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País. O novo prazo, que também se aplica ao pagamento do imposto [...]
Em um cenário de constante pressão tributária, clínicas médicas enfrentam desafios diários para manter a saúde financeira de seus negócios. Muitos, no entanto, não estão aproveitando uma alternativa legal que pode significar uma redução substancial de impostos: a recuperação de créditos tributários. Essa prática tem se mostrado uma ferramenta estratégica para reduzir os custos [...]
Plataforma criada para modernizar e facilitar o acesso aos serviços da Receita Federal está em constante evolução com a incorporação de novas funcionalidades. O Portal de Serviços do Contribuinte acaba de receber duas novidades que vão tornar a vida do usuário mais prática: o login com a conta Gov.br e a possibilidade de representar terceiros diretamente pelo [...]
Secretário destacou que a rápida recuperação de créditos e o fim da substituição tributária serão benéficos para o aumento da produtividade e para os resultados dos negócios. A Reforma Tributária – incluindo o split payment, um dos destaques do seu sistema de operação – tem efeito positivo sobre o fluxo de caixa das empresas, em virtude, [...]
📣 É amanhã! Tem dúvidas sobre o IRPF 2025? Então não perca: amanhã, 29 de abril às 8h30, estaremos ao vivo no Youtube do ContNews, respondendo todas as suas perguntas! Prepare suas dúvidas, participe com a gente e declare seu imposto de renda com mais segurança! 🗓 29 de abril⏰ 8h30 Segue o link: https://youtube.com/live/aqUwyFZL2SQ [...]
Plenário reiterou validade de lei do Rio de Janeiro sobre a matéria. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento de que a exigência de depósito de percentual de benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o Fundo Orçamentário Temporário (FOT) é constitucional. A decisão foi tomada no [...]
Organização oferecia economia tributária indevida. Há indícios de que fintech ligada ao grupo tenha sido aberta para dificultar o rastreamento de valores recebidos. A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal, deflagrou na manhã desta quinta-feira, 24 de abril, a fase ostensiva da Operação “Obsidiana”. O objetivo desta fase da investigação é reforçar o [...]