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Débitos trimestrais de IRPJ e CSLL: Impossibilidade de vinculação de DCOMP na DCTFWeb

Por |7 agosto, 2025|

A Receita Federal informa os contribuintes sobre o procedimento de vinculação de débitos passíveis de divisão em quotas na DCTFWeb. Os débitos trimestrais de IRPJ e de CSLL passíveis de divisão em quotas, mesmo que essa opção não seja exercida, não podem mais ter vinculação de quaisquer créditos na DCTFWeb, exceto suspensões judiciais, e desde [...]

Programa de Cidadania Fiscal desenvolvido pela Receita Federal em São José dos Campos desperta interesse internacional

Por |7 agosto, 2025|

Trabalho de Cidadania Fiscal realizado por professora da rede municipal foi exaltado em jornal japonês. Oprograma de Cidadania Fiscal desenvolvido nas escolas municipais de São José dos Campos está ganhando destaque além das fronteiras do Brasil. O trabalho realizado entre a Delegacia da Receita Federal em São José dos Campos e a Prefeitura contribuiu para [...]

Secretários da Fazenda ressaltam importância do diálogo na regulamentação do novo sistema tributário

Por |6 agosto, 2025|

Bernard Appy e Robinson Barreirinhas destacaram a necessidade da busca de convergência entre setores público e privado e também no âmbito dos entes federativos. Quanto mais convergência for possível atingir na etapa em curso, de regulamentação da Reforma Tributária, menos judicialização no futuro. A observação feita pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, nesta [...]

Receita Federal amplia flexibilidade no parcelamento de débitos para Simples Nacional e MEI

Por |5 agosto, 2025|

A medida fortalece a gestão financeira dos pequenos negócios, oferecendo mais previsibilidade no fluxo de caixa e facilidade no cumprimento das obrigações fiscais. A Receita Federal lançou uma nova funcionalidade no sistema de parcelamento ordinário, permitindo que contribuintes do Simples Nacional e Microempreendedores Individuais (MEIs) escolham, no momento da solicitação, a quantidade de parcelas para [...]

Exclusão do link de download do aplicativo manifestador do destinatário mantido pela SEFAZ SP

Por |4 agosto, 2025|

Conforme Informe publicado no dia 23/04/2025, a SEFAZ SP descontinuou o aplicativo de manifestação do destinatário a partir de 01/08/25. Assim, o link foi excluído do menu “Downloads”. Assinado por: Receita Federal do Brasil por NF-e O post Exclusão do link de download do aplicativo manifestador do destinatário mantido pela SEFAZ SP apareceu primeiro em ContNews. [...]

Publicação da Versão 11.3.3 do programa da ECF

Por |1 agosto, 2025|

Versão 11.3.3 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 11.3.3 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11), com as seguintes atualizações: [...]

Publicado Informe Técnico 2024.001 v.2.20 que divulga atualização na tabela de NCM a partir de 01/10/2025

Por |1 agosto, 2025|

Foi publicado Informe Técnico 2024.001 v.2.20 que divulga atualização na tabela de NCM a partir de 01/10/2025 Assinado por: Receita Federal do Brasil por NF-e O post Publicado Informe Técnico 2024.001 v.2.20 que divulga atualização na tabela de NCM a partir de 01/10/2025 apareceu primeiro em ContNews. Fonte: PORTAL CONTNEWS Contabilidade em São Bernardo do Campo. Abertura de empresa [...]

EFD ICMS IPI – Nota Orientativa 01/2023 v 1.5 – ICMS Monofásico – setor de combustíveis

Por |1 agosto, 2025|

Publicada nova versão – Nota Orientativa setor de combustíveis Foi publicada a Nota Orientativa 01/2023 v 1.5 – ICMS Monofásico, para fins de adequação às alterações promovidas pelo Convênio ICMS nº 172/2024. Link para download da Nota Orientativa: http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/7839 por Sped O post EFD ICMS IPI – Nota Orientativa 01/2023 v 1.5 – ICMS Monofásico – setor [...]

Você já faz a conciliação bancária? Essa prática é essencial para a integridade contábil e o compliance fiscal da sua empresa

Por |31 julho, 2025|

Garantir o compliance contábil e fiscal é uma exigência essencial para a boa gestão de qualquer empresa — independentemente do porte, setor ou modelo de atuação. Nesse contexto, como sabem muito bem os contadores e empreendedores, a conciliação bancária é fundamental para verificar se os lançamentos dos extratos bancários da empresa estão devidamente registrados na [...]

EFD ICMS IPI – Atualização Perguntas Frequentes

Por |31 julho, 2025|

Publicação da versão 7.6 do arquivo de Perguntas Frequentes. Foi publicada a versão 7.6 do arquivo de Perguntas Frequentes, com inclusão do item abaixo: – Inclusão do item 19.1 que faz referência a Reforma Tributária (CBS/IBS/IS). Arquivo disponível em: http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/7837 por Sped O post EFD ICMS IPI – Atualização Perguntas Frequentes apareceu primeiro em ContNews. Fonte: [...]

Publicada a Nota Técnica 2025.002.v.1.20

Por |31 julho, 2025|

Publicada a NT 2025.002.v.1.20 de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e à Reforma Tributária de Consumo – RTC. Assinado por: Receita Federal do Brasil por NF-e O post Publicada a Nota Técnica 2025.002.v.1.20 apareceu primeiro em ContNews. Fonte: PORTAL CONTNEWS Contabilidade em São Bernardo do Campo. Abertura de empresa é com a Contabilidade Dinelly. Clique aqui

Publicação da Versão 11.3.2 do programa da ECF

Por |29 julho, 2025|

Versão 11.3.2 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 11.3.2 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11), com as seguintes atualizações: [...]

PGFN encerra litígio com grandes empresas por meio do PTI

Por |29 julho, 2025|

Programa prevê transação individual em casos de alto impacto econômico. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) encerrou quase 200 processos judiciais envolvendo grandes players do mercado, garantindo R$ 3 bilhões em pagamentos. A conquista se deu somente em dois editais no âmbito do Programa de Transação Integral (PTI), iniciativa que prevê a possibilidade de transação [...]

Nesta quinta-feira (24/7) a Receita Federal comenta a arrecadação do mês de junho e o resultado acumulado de 2025

Por |24 julho, 2025|

Coletiva presencial será às 11h, no Anexo do Ministério da Fazenda, Bloco P, 4º andar- Ala A – Auditório/Multiuso. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor-fiscal Claudemir Malaquias, e o coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, auditor-fiscal Marcelo Gomide, comentam nesta quinta-feira (24/7) a arrecadação federal de [...]

Receita Federal promove live sobre novo módulo de Administração Tributária no Portal de Negócios Redesim

Por |24 julho, 2025|

O evento será realizado nesta quinta-feira, 24 de julho, às 16 horas, em nosso canal do Youtube. A Receita Federal do Brasil convida a sociedade para participar de uma transmissão ao vivo que apresentará o novo Módulo de Administração Tributária do Portal de Negócios Redesim (PNR), ferramenta que está transformando a forma como as pessoas [...]

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