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Tema recorrente no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo é a discussão travada entre contribuinte e fisco municipal sobre a imunidade do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), quando há a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, desde que a atividade preponderante do [...]
A tributação das receitas das imobiliárias é um assunto que pode gerar preocupação para o empresário desse ramo. Por exemplo, uma opção equivocada com relação ao modelo de negócio ou forma de tributação gerará custos desnecessários para a empresa. E nos cenários piores, pode até inviabilizar a conclusão de empreendimentos. Simples Nacional No Simples [...]
Em sessão deliberativa nesta terça-feira (19), com início previsto às 14h, o Plenário pode apreciar o projeto de lei complementar que permite o recolhimento de impostos e contribuições, pelo Simples Nacional, por micro e pequenas empresas que realizam atividade de locação de imóveis próprios. O texto altera o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de [...]
O dólar fechou o primeiro semestre de 2023 com desvalorização de 9,27% frente ao real. Esse movimento ocorreu após um início de ano conturbado, no qual a moeda americana flutuou na casa dos R＄ 5,20, com o real desvalorizado como reflexo da situação política e econômica do país – novo governo, aperto monetário, indefinição fiscal, [...]
O mercado imobiliário valerá 5,85 trilhões de dólares em 2030. Essa informação consta no relatório da Research and Markets, que contou com a participação de algumas grandes empresas imobiliárias mundiais, como a Brookfield Asset Management, a Prologis e a Coldwell Banker. Segundo a consultoria, a rápida expansão econômica em países em desenvolvimento aumentou os níveis de [...]
O aluguel de imóveis passou a ter mais importância na habitação dos brasileiros de 2016 para 2022. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (16), estimou que em 2022 existiam no país 74,1 milhões de domicílios, dos quais 85% eram casas [...]
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) denunciou três homens acusados de financiar a facção criminosa conhecida como PCC. O caso, que envolve um corretor imobiliário, diz respeito à compra de dois imóveis de luxo no condomínio Riviera de São Lourenço, situado no município de Bertioga. Os denunciados poderão responder por [...]
O Índice de Variação de Aluguéis Residenciais (IVAR) subiu 0,97% em março. O resultado significa nova desaceleração em relação à taxa mensal do mês anterior, quando registrou 1,06%. Após o percentual de março, o acumulado em 12 meses avançou de 8,73% em fevereiro para 8,90% no mês seguinte. Nas quatro cidades em que é pesquisado [...]
Ter seu próprio teto sobre sua cabeça é algo que todo mundo sonha. Com a inflação nas alturas, uma coisa que você não quer fazer é pagar o aluguel todo mês. É verdade que pagar a hipoteca de uma casa é quase o mesmo que pagar o aluguel, mas depois de alguns anos, essa propriedade [...]
A POSSE pode ser documentada através de ESCRITURA PÚBLICA e com isso agregar importantes caracteres ao “negócio” como a perenidade oriunda de todo e qualquer fato ou negócio que seja entabulado nas Notas de Tabelião (afinal de contas, sabe aquela Escritura que o seu bizavô fez há 70 anos? Com certeza ela estará lá no [...]
Cerca de 1,2 milhão de cariocas começam a receber, a partir de ontem (16), as guias físicas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2023), distribuídas pelos Correios. Os contribuintes terão até o dia 7 de fevereiro de 2023 para pagar a cota única ou a primeira parcela do imposto predial. Os que optarem pelo [...]
Já imaginou comprar um imóvel, assinar um contrato de compra e venda, pagar todo o valor ao vendedor e não ser o LEGÍTIMO PROPRIETÁRIO desse imóvel? Parece um absurdo, mas é algo muito comum, e, em alguns casos, o comprador tem conhecimento dessa situação, mas acredita que de alguma forma irá conseguir regularizar. Na prática, [...]
Jader Barbalho Filho, Ministro das Cidades do atual governo, afirmou em seu discurso de posse que o programa Minha Casa Minha Vida será prioridade de sua pasta. Uma das promessas do novo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi a retomada do Minha Casa, Minha Vida. O programa foi criado em 2009 e até [...]
Os valores cobrados pelas Serventias Extrajudiciais devem obediência às regras fixadas pela Lei Federal 10.169/2000 (“Lei de Emolumentos”), de modo que pelo menos uma vez por ano os valores praticados devem ser corrigidos e afixados pelas Corregedorias locais, incumbidas da fiscalização dos serviços ( §§ 1º e 2º do art. 236 da CRFB/88). No Rio de Janeiro, em 2023 teremos duas Portarias atualizando [...]
Com a alta do dólar e a queda nos preços das casas, muitos brasileiros estão se perguntando se agora é o momento de refinanciar o imóvel. Se você está pensando em refinanciar, este artigo é para você! O que é refinanciar? Refinanciar significa tomar um novo empréstimo para pagar o saldo devedor do empréstimo atual. [...]
