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A isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) até R$ 5 mil, que entrará em vigor em 2026, beneficiará o MEI de forma indireta. O limite de faturamento anual de R$ 81 mil permanece, mas a mudança vai reduzir o imposto a pagar pois afeta diretamente a parcela do seu lucro que é considerada [...]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais. A proposta, encaminhada pelo [...]
Um total de 16,9 milhões de contribuintes deixaram de ter isenção de Imposto de Renda em virtude da não correção integral da tabela do tributo pela inflação dos últimos 27 anos. Feito pelo Sindifisco, o sindicato dos auditores fiscais da Receita Federal, a conta é resultado da diferença entre o número de brasileiros que estariam isentos se [...]
Muitas pessoas têm direito a isenção de imposto de renda e não sabem. As dúvidas sobre esse assunto costumam ser recorrentes nessa época do ano. Como a isenção costuma fazer uma diferença enorme na vida desses contribuintes, eu trago essa notícia bem detalhada para você entender se pode ser uma das pessoas a contar com [...]
O Projeto de Lei 36/23 prevê que aposentados e pensionistas isentos de Imposto de Renda (IR) por motivo de saúde sejam liberados, para manter o benefício tributário, de comprovar que a doença ainda existe ou que não está controlada. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 7.713/88, que trata do IR. [...]
Perdeu a vigência nesta quarta-feira (1º) a Medida Provisória 1137/22, que concedia a residentes ou domiciliados no exterior isenção de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações feitas no Brasil em títulos privados, em fundos de investimento em direitos creditórios ou em Letras Financeiras. A MP foi editada em 22 de setembro do ano passado, [...]
A Receita Federal do Brasil (RFB) estabelece regras específicas para conceder a isenção do pagamento do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), para pessoas com doenças que façam parte do rol listado como moléstias graves na Lei n.º 7.713/1988. Tal medida alcança os rendimentos sejam relativos a aposentadoria, pensão ou reserva/reforma (militares). A lista [...]
A declaração do Imposto de Renda (IR) de 2023, prevista para começar em 15 de março, não é obrigatória para todos os brasileiros. Trabalhadores que tiveram rendimentos tributáveis, em 2022, abaixo de R$ 28.559,70 estão na faixa de isenção, porém podem ter benefícios caso prestem contas ao Fisco. “A restituição do imposto de renda retido [...]
Já passamos do meio de fevereiro e um dos assuntos mais em alta está atrelado ao reajuste do salário mínimo, assim como a correção na faixa de isenção do Imposto de Renda. Isso porque o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava trabalhando para conseguir cumprir suas primeiras promessas de campanha para este [...]
Diante dos constantes avanços da inflação, uma das grandes pretensões do Governo atual é alterar as faixas renda do Imposto de Renda (IR). Isto porque, com o passar dos anos, cada vez mais brasileiros estão sendo incluídos nas cobranças do tributo. Vale ressaltar que a tabela do imposto não é atualizada desde 2015, ou seja, [...]
O Projeto de Lei 4031/21, do Senado, prevê a isenção de Imposto de Renda sobre os valores recebidos a título de doações ou herança por não residentes no Brasil. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 13.315/16 de forma a assegurar o mesmo tratamento dado hoje a doações para pessoas físicas [...]
Nesta quarta-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse em reunião com as centrais sindicais, no Palácio do Planalto, que o Governo Federal vai propor mudanças na tabela do Imposto de Renda. O presidente, prometeu tentar isentar do pagamento de IR para quem ganha até R$ 5 mil. Além disso, Lula disse que [...]
O Projeto de Lei 581/19 isenta os trabalhadores de Imposto de Renda (IR) sobre lucros ou resultados das empresas. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Participação nos Lucros das Empresas para conferir aos empregados o mesmo tratamento fiscal dado a sócios e acionistas no momento da distribuição de lucros ou [...]
Tratamentos de doenças graves e, muitas vezes, crônicas, podem consumir não apenas tempo e energia do paciente como também gerar bastante gasto. Em razão disso, pacientes com câncer e outros problemas de saúde têm direito à isenção de imposto de renda. Todavia, é preciso cumprir o requisito de estar aposentado a fim de deixar de [...]
O Imposto de Renda 2023 vai cobrar uma taxa em cima dos ganhos do contribuinte que foram registrados ao longo de 2022. Isso inclui: uma nova propriedade, novo veículo, venda de bens, investimentos e tudo o que trouxe ganho para o brasileiro. De maneira simples, o Imposto de Renda 2023 é um valor descontado sobre [...]