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Nos últimos meses, empreendedores estão com altas expectativas com a possível aprovação do Super MEI. O governo estuda lançar essa nova categoria com o objetivo de modernizar o modelo atual, garantir mais direitos e aumentar a formalização de pequenos negócios. Desde a criação, o modelo MEI tem sido a porta de entrada para quem quer [...]
A Receita Federal disponibilizou uma nova versão do App MEI, com funcionalidades que prometem tornar a rotina do microempreendedor individual (MEI) ainda mais prática e segura. A atualização do aplicativo traz três importantes novidades: • Débito automático do DAS: agora é possível autorizar, alterar ou cancelar o débito automático para pagamento mensal do Documento de [...]
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu um edital voltado para Microempreendedores Individuais (MEIs) que possuem pendências na Receita Federal. As negociações das dívidas podem garantir descontos de até 70% em juros, multas e encargos, com condições de parcelamentos. A iniciativa está disponível até 30 de setembro de 2025 e faz parte do Edital nº [...]
Uma nova plataforma do Governo Federal, batizada de MEI Conta com a Gente, será lançada hoje, dia 09, em Brasília para oferecer suporte gratuito a microempreendedores individuais (MEIs) e aqueles que desejam se formalizar. O programa conectará empreendedores a contadores parceiros em sua própria região, através de uma plataforma digital gratuita. Fruto de um Acordo [...]
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) dará um passo significativo para o fortalecimento dos pequenos negócios no Brasil. Nesta quarta-feira, às 11h, durante o Sicomércio 2025, a CNC lançará o programa “MEI Conta com a Gente”. Essa iniciativa é resultado de um Acordo de Cooperação entre a CNC, o Ministério [...]
Em um mundo cada vez mais tecnológico, a forma como validamos documentos também evolui. Esqueça a caneta e o papel: a assinatura digital surge como uma ferramenta essencial, transformando a maneira como empresas e indivíduos autenticam seus acordos e transações. Mas o que exatamente é a assinatura digital e quais são os seus benefícios? O [...]
Uma mudança relevante no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) está a caminho. A Receita Federal anunciou que, a partir de 2026, o tradicional CNPJ, atualmente composto apenas por números, será substituído por um formato alfanumérico, ou seja, uma combinação de letras e números. A medida, batizada de CNPJ Alfanumérico, tem como principal objetivo expandir [...]
A formalização e a gestão de um Microempreendedor Individual (MEI) com funcionários no Brasil implicam uma série de responsabilidades, entre elas a prestação de informações ao eSocial. Este sistema, concebido para unificar o envio de dados trabalhistas, previdenciários e fiscais, desempenha um papel importante na simplificação do cumprimento das obrigações para o MEI, garantindo a [...]
O prazo da Declaração Anual do Simples Nacional MEI (DASN SIMEI) referente ao ano-calendário de 2024 terminou no dia 31 de maio. Todavia, nem todos os Microempreendedores Individuais (MEIS) realizaram a entrega. Quais são as consequências deste ato? É possível entregar após o prazo? Como fazer? Acompanhe a leitura a seguir e saiba os detalhes. [...]
Medida pode destravar o acesso ao crédito, evitar sanções e reativar CNPJs bloqueados Atualmente, cerca de 1,2 milhão de Microempreendedores Individuais (MEIs) estão com pendências tributárias ou não tributárias e foram inscritos na Dívida Ativa até 4 de março de 2025. A boa notícia é que esses empreendedores têm uma nova oportunidade de negociação com [...]
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) compõem a maior parte das empresas brasileiras. De acordo com o Ministério da Economia, são quase 15 milhões de Microempreendedores Individuais formalizados, ou seja, 73,4 % do total de empresas formais do país. A pandemia, com certeza, foi uma alavanca para o crescimento desta estatística. Para obter o sucesso destes novos [...]
Diante do crescimento contínuo do número de empresas e do iminente esgotamento dos números de CNPJ disponíveis, a Receita Federal do Brasil (RFB) lançou o CNPJ Alfanumérico. A solução tem como objetivo facilitar a identificação de todas as empresas e aprimorar o ambiente de negócios, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. O [...]
O MEI (Microempreendedor Individual) é um Regime Tributário que surgiu visando a formalização de empreendedores que exerciam as suas atividades profissionais na informalidade. Com o MEI, esses empreendedores podem ter benefícios previdenciários, podem contratar funcionários, adquirir um CNPJ, emitir notas fiscais, dentre muitas outras vantagens Para poder usufruir de todas as vantagens que um CNPJ [...]
Para quem é Microempreendedor Individual (MEI), acompanhar de perto o faturamento e as previsões de entrada de receita ao longo do ano é uma medida essencial. Essa prática permite agir com antecedência, evitando surpresas desagradáveis e custos desnecessários no processo de desenquadramento. “Sair do MEI de forma reativa, apenas após o fechamento do ano, costuma [...]
Apesar de o Microempreendedor Individual (MEI) não ser obrigado por lei a contratar um contador, a contabilidade para MEI tem um papel essencial no controle do financeiro e no cumprimento das obrigações fiscais. Com regras e rotinas específicas, o MEI precisa estar atento para manter sua empresa regularizada e evitar problemas com o fisco. Nesta [...]