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Microempreendedores Individuais (MEIs), micro e pequenas empresas (MPEs) exportadoras já podem solicitar a devolução de tributos pagos na cadeia produtiva por meio do Programa Acredita Exportação, iniciativa do governo federal que entrou em vigor nesta terça-feira (21). O programa permite que os empreendedores peçam a compensação ou o ressarcimento de até 3% sobre o valor [...]
O debate sobre a reforma tributária ganha contornos práticos quando se observa a realidade das micro e pequenas empresas brasileiras: mais de 6 em cada 10 ainda atuam na informalidade (67%), segundo levantamento do Sebrae. O dado contrasta com a média nacional: segundo o IBGE, a taxa geral de informalidade no país recuou para 38% [...]
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu a transação tributária voltada a dívidas de pequeno valor, uma nova possibilidade de negociação de débitos para micro e pequenos empreendedores. O edital publicado recentemente contempla pessoas físicas, MEIs, microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs), permitindo a regularização de débitos com a União de forma mais [...]
*Por Bruno Jahn, CFO da NFe.io A Reforma Tributária aprovada no Brasil representa a maior mudança em nosso sistema de arrecadação nas últimas décadas. Embora tenha como principal objetivo simplificar a cobrança de impostos, ela traz impactos significativos para pequenos e médios empreendedores, que precisam estar atentos às novas regras para manter sua competitividade e [...]
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central se reúne nos dias 29 e 30 de julho para decidir sobre a taxa básica de juros da economia brasileira. A expectativa do mercado é de que a Selic seja mantida em 15% ao ano, um patamar elevado que, na avaliação do SIMPI (Sindicato da Micro [...]
O discurso de simplificação que sustenta a proposta da Reforma Tributária pode estar escondendo uma ameaça silenciosa às micro e pequenas empresas brasileiras. Análises realizadas pela Revizia, empresa de tecnologia especializada em gestão tributária estratégica e compliance fiscal, e apresentadas em primeira mão para o Conselho de Assuntos Tributários (CAT) da Fecomercio-SP, revelam que o [...]
Disponível em instituições financeiras públicas e privadas, o programa apresenta números expressivos em menos de um ano de funcionamento. OProCred 360, linha de financiamento do Governo Federal voltada para pequenos negócios, atingiu a marca de R$ 2 bilhões em valores contratados nesta semana, beneficiando cerca de 70 mil microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas. Além do volume expressivo [...]
Projeto de lei foi enviado junto com o PLP 167/24 O Projeto de Lei 4043/24, do Poder Executivo, permite alíquotas diferenciadas por porte de empresa no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo Reintegra, desde 2011, as empresas podem [...]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve analisar nesta terça-feira (7) projetos voltados às micro e pequenas empresas. Entre eles está o projeto de lei complementar (PLP) 261/2023, que prevê reajuste anual, com base na inflação, para o valor máximo de faturamento permitido para esse tipo de empresa. O relatório do senador Laércio Oliveira (PP-SE) [...]
Evento foi realizado na Câmara Legislativa do Distrito Federal e contou com a participação de várias autoridades locais A FENACON participou, na noite desta segunda-feira (21), do lançamento da Frente Parlamentar de Apoio às Microempresas e Empreendedores Individuais, em evento realizado na Câmara Legislativa do Distrito Federal. por Fenacon O post FENACON participa do [...]
Desde seu lançamento pelo Banco Central há menos de três anos, o Pix se estabeleceu rapidamente como um dos principais meios de pagamento no Brasil, seja para aquisição de produtos, pagamento de serviços ou transferência de dinheiro. A preferência dos brasileiros por essa forma de pagamento é evidente, como revelado pela terceira edição da pesquisa [...]
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/23 isenta, por cinco anos, microempresas com receita bruta anual de até R$ 96 mil da tributação prevista no Simples Nacional. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Segundo o estatuto, o limite de faturamento anual que permite o enquadramento [...]
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/23 isenta, por cinco anos, microempresas com receita bruta anual de até R$ 96 mil da tributação prevista no Simples Nacional. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa.O post Proposta isenta microempresas com receita anual de até R$ 96 mil [...]
Em virtude do radical “micro”, é comum pensar que microempreendedor individual (MEI) e microempresa (ME) tratam da mesma coisa. No entanto, é importante frisar que a modalidades são distintas em diversos âmbitos que envolvem quesitos como tamanho, faturamento, tributação, entre outros pontos. O post Quais são as diferenças entre MEI e microempresa? apareceu primeiro em Rede [...]
Para fins de apuração do Simples Nacional, as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) podem optar, anualmente, pelo regime de reconhecimento de suas receitas, adotando o regime de caixa (receita recebida) ou o regime de competência (receita auferida). Mas você sabe a diferença entre uma e outra? Quando é o prazo para [...]
