WhatsApp: 11 96326-6666|
O imposto é a única certeza além da morte, segundo Benjamin Franklin. Mas para as maiores corporações do mundo, essa “certeza” sempre foi uma variável, não uma constante. Por anos, empresas multinacionais como Apple, Google e Amazon construíram verdadeiros labirintos fiscais, usando o que se convencionou chamar de engenharia tributária agressiva. Essa prática, legalmente complexa, [...]
A Receita Federal atualizou o normativo que introduziu no país a tributação mínima aplicável às empresas multinacionais em operação no Brasil. A medida visa incorporar as novas orientações internacionais publicadas em junho de 2024 pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e se insere no contexto das Regras Globais contra a Erosão da [...]
A Receita Federal atualizou o normativo que introduziu no país a tributação mínima aplicável às empresas multinacionais em operação no Brasil. A medida visa incorporar as novas orientações internacionais publicadas em junho de 2024 pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e se insere no contexto das Regras Globais contra a Erosão da [...]
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aplicável a empresas de multinacionais instaladas no Brasil a fim de garantir uma tributação mínima efetiva de 15% dentro do acordo global para evitar erosão tributária (Regras GloBE). De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), [...]
Alinhada à diretrizes da OCDE, nova legislação entra em vigor a partir de 2024. Para empresas que desejarem adesão já neste ano, prazo para manifestar opção foi prorrogado para dezembro. Foi publicada nesta última sexta-feira a Instrução Normativa RFB nº 2.161, de 2023, que estabelece as novas regras para preços de transferência. A nova legislação, [...]
A contabilidade para empresas multinacionais e estrangeiras envolve a aplicação de princípios contábeis e normas internacionais para registrar, analisar e relatar as transações financeiras e operacionais da empresa em diferentes jurisdições. Leia também: O Mercado Imobiliário Como Opção De Investimento E Seu Papel Na Economia Aqui estão alguns aspectos importantes sobre como funciona a contabilidade [...]
O Plenário deverá votar nesta semana a medida provisória editada pelo governo anterior que renova o regime de tributação que beneficia as multinacionais brasileiras com subsidiárias no exterior (MP 1.148/2022). De acordo com os argumentos então apresentados pelo Executivo, o objetivo é aumentar a competitividade das empresas e garantir que os contribuintes que investem no [...]
O Senado vai analisar a MP 1.148/2022, que garante por mais dois anos um desconto de 9% sobre o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de empresas multinacionais brasileiras. A estimativa é de uma renúncia fiscal de mais de R$ 4 bilhões. Apesar de ter [...]
Com a legislação, tributação sobre empresas brasileiras com atuação no exterior fica próxima dos patamares de países da OCDE e do G20 O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou a Medida Provisória nº 1.148 que prorroga até o final do ano calendário de 2024 a utilização do crédito presumido do Imposto de Renda de Pessoa [...]
