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A Receita Federal publicou Ato Declaratório Interpretativo com o objetivo de esclarecer e uniformizar o tratamento tributário aplicado aos médicos e odontólogos que prestam serviços por meio da intermediação de operadoras de planos de saúde. O entendimento foi consolidado após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que definiu que as operadoras de planos de [...]
Planos de Saúde na EFD-Reinf Entre os dados entregues na EFD-Reinf, também podemos ter de informar os planos de saúde utilizados por pessoa física, você sabia?! E como devem ser declaradas as notas fiscais desses serviços? Acabe de vez com as dúvidas sobre este tema! Adquira o curso completo com tudo o que você precisa [...]
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a criar e executar uma política de promoção da saúde do homem, com ações voltadas à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento de doenças que afetam a população do sexo masculino, incluindo o câncer de [...]
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fixou nesta segunda-feira (12) o limite de 9,63% para o reajuste de planos de saúde individuais e familiares. A decisão vale para o período de maio de 2023 até abril de 2024. As operadoras não podem aplicar aumentos nas mensalidades acima do percentual estabelecido. O limite de 9,63% [...]
No mês de abril os medicamentos tiveram o reajuste de 5,6% nos seus valores. A partir de maio, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) já definiu o reajuste nos planos de saúde. A ANS aprovou o reajuste máximo de até 9,63% tanto nos planos de saúde privados individuais quanto familiares. O aumento foi superior [...]
Para a maioria do Plenário, as normas não definem, de maneira clara, todos os aspectos da hipótese de incidência do imposto. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos de lei complementar federal que deslocaram a competência para a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) do município do prestador do serviço para o [...]
Nesta sexta-feira (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou sua primeira reunião ministerial, ele começou seu discurso afirmando que o compromisso do atual governo é o de “unificar o povo brasileiro” e “acabar com o ódio”. Lula citou o período de pandemia e lembrou das 700 mil pessoas que morreram na covid [...]
A contratação de um plano de saúde realmente é algo benéfico para a saúde e qualidade de vida daqueles que contratam. Contudo, aderir a um plano de saúde, ou cotar um plano de saúde para a contratação pode acabar gerando muitas dúvidas. Dentre as dúvidas mais comuns, provavelmente uma das principais dúvidas que você ou [...]
Com a sanção da Lei n° 14.454/22, que acaba com o caráter taxativo do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os planos de saúde deverão cobrir tratamentos que não estão incluídos na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A advogada Camilla Góes, especialista em Gestão da Saúde no escritório Imaculada [...]
A Inflação Médica ou Variação de Custos Médico-Hospitalares (VCMH) é o termo que pode assustar gestores de empresas que lidam diretamente com a administração de benefícios de saúde, justamente por representar uma parte dos reajustes nos contratos com as operadoras. O conceito do VCMH é complexo, porque na variação de custos não está inclusa apenas [...]
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou, nesta segunda-feira (27), a suspensão temporária da comercialização de 70 planos de saúde de oito operadoras, por causa de reclamações sobre cobertura assistencial. A venda fica proibida a partir da quinta-feira (30) e só poderá ser retomada quando as operadoras apresentarem melhora no desempenho assistencial. Segundo a [...]
ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) anunciou nesta terça-feira (28) que 70 planos de saúde terão vendas suspensas de forma temporária a partir desta quinta-feira (30). O motivo segunda a ANS foram as reclamações de consumidores sobre a cobertura assistencial. São 8 operadoras, entre elas a Amil e a Unimed. Se você entrar no site da Agência vai encontrar [...]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (22) que as operadoras de planos de saúde coletivos devem garantir a continuidade de tratamentos médicos no caso de rescisão unilateral do contrato de prestação de serviços. Esses tipos de planos são oferecidos como benefícios assistenciais a grupos de trabalhadores de empresas. No caso de planos individuais, [...]
Uma decisão do STJ pode deixar muitos pacientes sem continuidade em seus tratamentos de saúde. Isso porque a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na quarta-feira, dia 8, que os planos de saúde não são obrigados a cobrir cirurgias que não estejam incluídos na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). [...]
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou o índice máximo de reajuste anual para os planos de saúde individuais e familiares. O aumento poderá ser de até 15,5%. A decisão foi tomada pela diretoria por quatro votos a um. Trata-se do maior reajuste anual já aprovado pela agência, criada em 2000. As operadoras dos [...]
