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Receita Federal

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Prometeram restituição do Simples Nacional? Cuidado, pode ser golpe!

Por |22 setembro, 2025|

O Golpe da Restituição do Simples Nacional acontece quando golpistas prometem devolver impostos que, na verdade, não existem. Assim, muitos contribuintes acabam sendo enganados e perdendo dinheiro. Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe do Jornal Contábil retirou algumas informações do artigo da  é-Simples Auditoria Eletrônica, empresa especialista no [...]

Exclusão do Simples Nacional em 2026 pode atingir 3 mil empresas

Por |22 setembro, 2025|

As empresas do Simples Nacional com débitos inscritos na dívida ativa estadual foram notificadas pelo fisco goiano e precisam se regularizar para evitar a exclusão do regime simplificado a partir de 1º de janeiro de 2026. A medida atinge cerca de três mil empresas em Goiás. O Termo de Exclusão, contendo a relação dos débitos [...]

Isenção do IR: projeto alternativo será analisado por comissão no Senado

Por |22 setembro, 2025|

Diante da demora da Câmara dos Deputados em votar a proposta do governo que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na terça-feira (23), a partir das 10h, um outro projeto de teor semelhante: o PL 1.952/2019. Esse projeto de lei, de [...]

NF-e: novas exigências para agropecuários começam em outubro

Por |19 setembro, 2025|

Agropecuários que atuam com produtos animais vivos, vegetais e florestais terão novas exigências para o preenchimento da NF-e, a partir de 06 de outubro de 2025.  Informações que antes não constavam nas notas fiscais, agora serão obrigatórias para favorecer um controle mais rigoroso destas operações. Confira os detalhes a seguir e se informe sobre as [...]

Publicada Nota Técnica nº 2025.001 v. 1.09: adequação no CT-e

Por |19 setembro, 2025|

O Portal Nacional dos Documentos Fiscais Eletrônicos publicou a nova versão 1.09 da Nota Técnica 2025.001. Esta atualização impacta o Conhecimento de Transporte Eletrônico, e também os documentos NFCom, BP-e e NF3-e. A versão 1.09 traz uma nova data para preenchimento obrigatório dos campos do IBS e CBS no ambiente de homologação: 03/11. As demais [...]

DITR 2025: prazo termina dia 30 de setembro

Por |19 setembro, 2025|

O prazo para envio da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) segue  até o dia 30 de setembro. Quem perder esse prazo estará sujeito a multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 50. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.273, que detalha as [...]

Senado avança com a regulamentação da Reforma Tributária. Texto segue para votação

Por |18 setembro, 2025|

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que regulamenta a Reforma Tributária. Com a aprovação, o texto agora segue para o Plenário para ser votado em regime de urgência. O projeto, apresentado pela Presidência da República, recebeu 517 emendas na CCJ, com cerca de 150 [...]

Contabilidade Gerencial é fator estratégico para o sucesso da empresa

Por |18 setembro, 2025|

Você já parou para pensar que a contabilidade pode ser mais do que apenas um registro de impostos e obrigações fiscais? É aí que entra a Contabilidade Gerencial, uma ferramenta estratégica que transforma dados financeiros em informações valiosas para a tomada de decisões. Vejamos mais detalhes do tema na leitura a seguir. O que é [...]

Contabilidade e Fluxo de Caixa: uma dupla essencial para o seu negócio

Por |18 setembro, 2025|

Você já se perguntou para onde foi o dinheiro da sua empresa no final do mês? Ou por que, mesmo vendendo muito, o saldo bancário está sempre no vermelho?  A resposta para essas perguntas reside em uma ferramenta financeira vital: o fluxo de caixa. E, para entendê-lo, é preciso saber como ele se relaciona com [...]

Atenção! Dirbi e PGDAS com prazos de envio para os próximos dias

Por |17 setembro, 2025|

As obrigações acessórias são declarações e documentos que as empresas e pessoas físicas devem entregar periodicamente aos órgãos competentes, como a Receita Federal, para informar sobre suas atividades financeiras, fiscais e tributárias.  O vencimento dos prazos para o cumprimento dessas obrigações é um aspecto vital que exige atenção, pois o atraso ou a falta de [...]

MEI: cartão de crédito é a nova opção de pagamento do DAS

Por |17 setembro, 2025|

A Receita Federal informa que os Microempreendedores Individuais (MEI) já podem efetuar, via cartão de crédito, o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) mensal, do DAS Cobrança e do DAS de Excesso de Receita.  A novidade traz mais praticidade e flexibilidade para o contribuinte que busca manter suas obrigações em dia. Com [...]

Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e): Receita Federal e municípios avançam na implementação da Reforma Tributária sobre o consumo

Por |17 setembro, 2025|

Municípios que concentram mais de 70% da população já caminham para o padrão nacional. A  Receita Federal e municípios desenvolvem ações para a simplificação do sistema tributário, um dos objetivos da Reforma Tributária sobre o consumo. O leiaute padronizado da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) e o compartilhamento de documentos fiscais em ambiente nacional [...]

Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) passa a ser obrigatória a partir de 1º de outubro

Por |16 setembro, 2025|

Conforme a Portaria SRE nº 28/2025, a partir de 1º de outubro de 2025, a Declaração de Conteúdo eletrônica (DC-e) deverá ser obrigatoriamente emitida por pessoas físicas ou jurídicas não contribuintes do ICMS, no transporte de bens e mercadorias em substituição à declaração de conteúdo mencionada no § 1º da cláusula terceira do Protocolo ICMS [...]

Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal desarticulam esquema de fraudes em compensações tributárias

Por |16 setembro, 2025|

Foram identificadas Declarações de Compensação fraudulentas por meio das quais se pretendia compensar aproximadamente R$ 200 milhões em tributos federais. A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal e o GAECO/MPF/RJ, deflagrou nesta terça-feira (16), no Rio de Janeiro, a Operação ESTORNO, com o objetivo de desarticular esquema capitaneado por empresa de consultoria de [...]

MEI: falhas na nota fiscal podem levar à suspensão. Saiba como evitar

Por |16 setembro, 2025|

Emitir nota fiscal é uma obrigação para toda empresa que comercializa produtos ou presta serviços no Brasil. Considerado um dos principais benefícios da formalização, o documento assegura a transparência e a realização das operações, facilita a fiscalização por parte dos órgãos competentes, protege os consumidores e combate a sonegação tributária.  Sendo um recurso fundamental para [...]

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