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O Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) divulgaram um pacote de normas essenciais para a segurança do Sistema Financeiro Nacional. As medidas atacam duas frentes: o combate a fraudes via contas-bolsão irregulares e o aumento do capital mínimo exigido de bancos e fintechs. Encerramento compulsório de contas ilegítimas O BC alterou as [...]
A Receita Federal do Brasil anunciou uma importante atualização no sistema Receita Saúde, disponibilizando uma nova funcionalidade que permite a emissão em lote de recibos eletrônicos. O objetivo é facilitar a rotina de milhares de profissionais de saúde, especialmente aqueles que utilizam sistemas próprios de gestão de consultório. A grande novidade atende a uma demanda [...]
Foi disponibilizada a versão 2.1.2b dos Leiautes e Anexos da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Esta atualização é de extrema importância, pois consolida todas as modificações e regras vigentes até a Nota Técnica 3/2025. A constante atualização dos seus leiautes é um reflexo das alterações na legislação tributária e previdenciária. [...]
A Receita Federal do Brasil (RFB) está implementando uma das tecnologias mais avançadas de combate à fraude tributária da história do país: o Projeto Analytics. A iniciativa usa Inteligência Artificial (IA), big data e análise de redes complexas para identificar empresas de fachada, esquemas de “laranjas”, fraudes contábeis e movimentações suspeitas que envolvem empresários, contadores, [...]
Entra em vigor nesta segunda-feira, dia 03, o programa federal Reforma Casa Brasil, que visa financiar melhorias e ampliações de moradias em todo o país. A iniciativa disponibilizará um total de R$ 40 bilhões em crédito com taxas de juros reduzidas, começando em 1,17% ao mês, variando conforme a faixa de renda familiar. O programa [...]
Medida reforça o compromisso da instituição no combate à organizações criminosas que utilizam estruturas empresariais e do mercado financeiro. A Receita Federal publicou nesta sexta-feira (31/10) uma atualização na norma que trata da identificação dos beneficiários finais de fundos de investimento, empresas e arranjos legais com atuação no país. A medida está prevista na Instrução [...]
Em um cenário fiscal marcado pela complexidade e alta carga tributária, a recuperação de créditos tributários vem à tona como uma das ferramentas mais poderosas à disposição do contador moderno. Não se trata apenas de corrigir erros do passado, mas de implementar uma gestão fiscal estratégica que assegure a competitividade e a saúde financeira das [...]
A partir de 1º de janeiro de 2026, o eSocial passará por uma série de atualizações importantes que prometem impactar significativamente a rotina das áreas Contábil e de Departamento Pessoal (DP) de todas as empresas. As mudanças, que entram oficialmente em produção na virada do ano, visam aprimorar a qualidade da informação, aumentar a precisão [...]
O Congresso Nacional aprovou projeto de lei (PLN 1/25) que permite que as mudanças propostas pelo governo no Imposto de Renda de Pessoas Físicas vigorem por tempo indeterminado e não apenas por cinco anos. A principal mudança é a isenção para quem ganha até R$ 5 mil a partir de janeiro do ano que vem. [...]
HOJE, sexta-feira, dia 31, a Receita Federal paga o lote residual de restituição do Imposto de Renda de outubro de 2025. No total, 248.894 contribuintes receberão R$ 602,9 milhões, com depósitos programados para o dia 31. O lote contempla restituições de declarações entregues fora do prazo, com pendências já resolvidas e também de exercícios anteriores. [...]
Entre as principais novidades da Reforma Tributária sobre o consumo, está o novo mecanismo de cashback, que estabelece a devolução de parte dos tributos recolhidos para famílias de baixa renda. Mais do que uma medida de ordem econômica, o cashback está sendo criado com o objetivo de fortalecer o princípio da equidade na política tributária, [...]
O Informe Técnico 02.2024, versão 1.10, trouxe a inclusão de um novo meio de pagamento na emissão da NF-e e da NFC-e. Trata-se do código “91 – Pagamento Posterior”. Confira a seguir o objetivo do novo meio de pagamento, o que significa o código 91 e quando entra em vigor. Qual é o objetivo do [...]
Durante a abertura do III Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, em Brasília (DF), secretário ressaltou que a instituição substituiu a lógica da fiscalização punitiva por um modelo de conformidade cooperativa, baseado em transparência e segurança jurídica. Com o tema “Sustentabilidade, Cooperação, Cidadania e Inovação na Administração Tributária”, a Receita Federal do Brasil abriu, nesta [...]
Em conformidade com as diretrizes da Reforma Tributária do Consumo (RTC), o Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) divulgou nesta quarta-feira (29) o Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) e o pacote de schemas referentes à Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica (NFAg). A publicação visa fornecer o detalhamento técnico e operacional necessário [...]
Todos os episódios são apresentados pelo Secretário Especial Robinson Barreirinhas, que reúne servidores da Receita Federal, além de convidados para um “bate papo” claro e direto sobre a Reforma Tributária do Consumo (normas constitucionais e os principais pontos da Lei Complementar nº 214/2025). A Receita Federal acaba de lançar no seu canal oficial no YouTube [...]