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A Receita Federal do Brasil (RFB) abre nesta sexta-feira, 24 de outubro, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de outubro de 2025. O valor total do crédito é de R$ 602.957.179,71, beneficiando 248.894 contribuintes. Prioridades e distribuição de valores O depósito, previsto para o dia 31 de [...]
A ferramenta consolida informações sobre o estoque de créditos tributários sob gestão da instituição, permitindo uma visão mais detalhada e estratégica da arrecadação federal. A Receita Federal do Brasil aprimorou o painel “Créditos Ativos Administrados pela Receita Federal”, ampliando suas funcionalidades e sua capacidade analítica. A ferramenta consolida informações sobre o estoque de créditos tributários [...]
A Receita Federal implementou uma importante mudança no sistema de parcelamento de débitos fiscais, beneficiando Microempreendedores Individuais (MEIs) e pequenos negócios enquadrados no Simples Nacional. A medida visa oferecer maior flexibilidade no pagamento de tributos, facilitando o controle financeiro e combatendo a alta inadimplência no segmento. A principal novidade é a autonomia concedida aos contribuintes [...]
A Receita Federal do Brasil aprimorou o painel “Créditos Ativos Administrados pela Receita Federal”, ampliando suas funcionalidades e sua capacidade analítica. A ferramenta consolida informações sobre o estoque de créditos tributários sob gestão da instituição, permitindo uma visão mais detalhada e estratégica da arrecadação federal. Os créditos ativos representam valores que a União tem a [...]
Contribuintes têm até 31 de outubro para aderir às propostas de transação tributária. A Receita Federal do Brasil lembra que o prazo para adesão aos Editais de Transação RFB nº 4/2025 e nº 5/2025 termina em 31 de outubro de 2025. Essa é a oportunidade para regularizar seus débitos tributários com condições especiais, com descontos [...]
A transmissão de bens após o falecimento de um ente querido, embora seja um momento sensível, levanta uma dúvida financeira imediata: quem recebe herança tem que pagar imposto? A resposta é inequivocamente sim. No Brasil, a transferência de patrimônio por morte (causa mortis) é sempre tributada. Para proteger seu patrimônio e garantir uma sucessão tranquila, [...]
A contabilidade brasileira está imersa em um ciclo de intensa transformação, cujo ápice é esperado para 2026. Impulsionada pela Reforma Tributária do consumo e pela escalada da automação e da Inteligência Artificial (IA), a profissão deixa de ser meramente operacional para assumir um papel fundamentalmente consultivo e estratégico. Esse cenário, delineado por novas exigências regulatórias [...]
A Receita Federal do Brasil publicou nova alteração na Instrução Normativa RFB nº 2.063, modernizando procedimentos e ampliando as funcionalidades relacionadas aos parcelamentos de débitos tributários e não tributários. A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.284, de 14 de outubro de 2025, que moderniza procedimentos e amplia as possibilidades de parcelamento [...]
Evento discutirá sustentabilidade, cooperação, cidadania e inovação na administração tributária, reunindo autoridades e especialistas nacionais e internacionais A Receita Federal do Brasil promoverá, nos dias 29 e 30 de outubro de 2025, o III Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília (DF). O encontro reunirá auditores-fiscais, autoridades, especialistas [...]
A Receita Federal do Brasil publicou a nova versão do Manual da e-Financeira – Anexo I, v2.5, com foco em orientações técnicas ao desenvolvedor. Esta atualização, disponível no Portal do SPED, representa um passo importante na evolução tecnológica do sistema, reforçando o uso do modo assíncrono via API REST como padrão exclusivo para a transmissão [...]
As obrigações acessórias são declarações e documentos que as empresas e pessoas físicas devem entregar periodicamente aos órgãos competentes, como a Receita Federal, para informar sobre suas atividades financeiras, fiscais e tributárias. O vencimento dos prazos para o cumprimento dessas obrigações é um aspecto vital que exige atenção, pois o atraso ou a falta de [...]
Empresas do Simples Nacional vão perder parte do tratamento diferenciado com novas regras impostas pelo Fisco, atualmente aplicadas para grandes corporações. Uma resolução (nº 183/25) do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), publicada no dia 13 de outubro, aumenta o valor das multas por atrasos ou erros nas declarações enviadas, abre brechas para exigência de [...]
A Receita Federal voltou a desmentir uma Fake News que circula nas redes sociais afirmando que o órgão estaria monitorando transações realizadas por Pix. Segundo o comunicado, divulgado em seu site, não há qualquer tipo de vigilância sobre operações individuais feitas por meio desse ou de outros sistemas de pagamento. O boato, que reaparece com [...]
Disseminação de desinformação beneficia diretamente envolvidos em esquemas criminosos como os que foram descobertos na Operação Carbono Oculto e seus desdobramento. A Receita Federal mais uma vez vem a público alertar sobre Fake News que voltaram a circular sobre um suposto monitoramento de transações realizadas via Pix. É importante reforçar que NÃO é verdade que [...]
A Receita Federal emitiu um alerta aos contribuintes sobre um novo golpe que tem se espalhado. Criminosos estão se passando por servidores públicos para obter vantagens, usando o nome do órgão e de outras instituições oficiais em ligações telefonicas fraudulentas. De acordo com relatos recebidos pelo órgão, os golpistas orientam as vítimas a realizar transferências [...]