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A Receita Federal deu início, em 1º de outubro, a uma campanha de comunicação estratégica, enviando cartas a mais de 397 mil contribuintes que tiveram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF2025) retida na malha fina. Esta ação, parte do Projeto Cartas 2025, tem um objetivo crucial: incentivar a regularização espontânea da situação [...]
Foi publicada, nesta quinta-feira (9), o conjunto de ajustes previstos no item 3.1 da Nota Técnica S-1.3 nº 05/2025, que promove atualizações importantes nos leiautes da versão S-1.3. As modificações têm como objetivo aprimorar a consistência dos dados e permitir a criação de rubricas de desconto antes do início do eConsignado, além de deixar mais [...]
A Receita Federal iniciou na última quarta-feira, 1º de outubro, o envio de cartas a 397.731 contribuintes pessoas físicas de todo o país que estão com a declaração do imposto de renda (IRPF2025) retida na malha fina. A intenção é incentivá-los a providenciar sua própria regularização, evitando multas. As cartas estão sendo enviadas em lotes [...]
A Câmara dos Deputados aprovou requerimento da oposição e retirou de pauta a Medida Provisória 1303/25, que unifica em 18% a tributação sobre todas as aplicações financeiras a partir de 1º de janeiro de 2026 e aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de algumas instituições financeiras. Foram 251 votos a favor da [...]
Nesta quarta-feira, 08 de outubro, foi publicada uma nova versão do sistema em produção, trazendo uma importante inovação na validação dos descontos de empréstimos consignados relativos ao Programa Crédito do Trabalhador. Essa mudança visa aprimorar a qualidade das informações declaradas e trazer mais transparência sobre a aplicação desses descontos na folha de pagamento dos trabalhadores. [...]
Foi publicada, sexta-feira (03), no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a versão 1.30 da Nota Técnica nº 2025.002, a qual altera campos e regras de validação, além de datas para o cumprimento das adequações na NF-e e na NFC-e, em relação à Reforma Tributária. Confira a seguir as mudanças no cronograma de implementação em [...]
O sistema tributário brasileiro é considerado bastante complexo e abrangente. Muitas vezes, o contribuinte não sabe exatamente quais são os tributos existentes em cada operação, como eles são recolhidos e para onde o dinheiro vai. Por isso, vamos explicar de forma simples quais são os tributos existentes no País, como eles estão organizados e como [...]
A partir de 1º de novembro, o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá limitações na hora de antecipar o benefício nos bancos. O valor e o número de parcelas passarão a ter limitação, assim como haverá restrições de prazo e um período de carência. A aprovação [...]
Revisão periódica está alinhada à aplicação das Regras Globais contra a Erosão da Base Tributária da OCDE. A Receita Federal atualizou o normativo que introduziu no país a tributação mínima aplicável às empresas multinacionais em operação no Brasil. A medida visa incorporar as novas orientações internacionais publicadas em junho de 2024 pela Organização para a [...]
A Receita Federal segue avançando nas investigações da Operação Inflamável, que agora está em fase coercitiva, com foco em fraudes bilionárias envolvendo pedidos de ressarcimento de PIS e Cofins por parte de revendedores de combustíveis. No total está em análise cerca de R$ 1,7 bilhão em solicitações, e a Receita estima cobrar aproximadamente R$ 1 [...]
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulgou, no Diário Oficial da União (DOU), o edital de convocação de eleição e de registro de chapas da autarquia. O processo eleitoral tem a finalidade de preencher vagas de contadores e técnicos em contabilidade, destinadas à composição de dois terços do Plenário do CFC e mandato complementar de [...]
As novas exigências para o preenchimento da NF-e de agropecuários que atuam com produtos animais vivos, vegetais e florestais foram prorrogadas de 6 de outubro para 10 de novembro de 2025. Informações que antes não constavam nas notas fiscais, agora serão obrigatórias para favorecer um controle mais rigoroso destas operações. Confira os detalhes a seguir [...]
Ação visa promover a conformidade tributária dos contribuintes do IRPF que exploram a atividade rural e deduziram irregularmente despesas com aeronaves. A Receita Federal iniciou uma nova fase da Ação de Conformidade Declara Agro – Aeronaves. A ação visa promover a conformidade tributária dos contribuintes do Imposto de Renda sobre a Pessoa Física (IRPF) que exploram [...]
A partir de janeiro de 2026, a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) passará por uma mudança significativa, tornando-se obrigatória em um padrão nacional para todos os municípios. Essa iniciativa, vinculada à modernização tributária, tem como principal objetivo simplificar o dia a dia das empresas que prestam serviços em diferentes cidades. Atualmente, cada município adota [...]
A isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) até R$ 5 mil, que entrará em vigor em 2026, beneficiará o MEI de forma indireta. O limite de faturamento anual de R$ 81 mil permanece, mas a mudança vai reduzir o imposto a pagar pois afeta diretamente a parcela do seu lucro que é considerada [...]