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A partir do dia 18 de outubro de 2025, micro e pequenas empresas exportadoras — inclusive as optantes pelo Simples Nacional — poderão utilizar a nova versão do sistema PER/DCOMP para enviar pedidos de ressarcimento de créditos do Programa Acredita Exportação. O sistema está sendo atualizado para permitir o recebimento e processamento eletrônico automático dos [...]
A Receita Federal publicou duas importantes atualizações relacionadas à Escrituração Fiscal Digital do ICMS/IPI (EFD ICMS IPI): a nova versão 3.2.0 do Guia Prático e a versão 6.0.0 do Programa Validador e Assinador (PVA). As mudanças entram em vigor a partir de janeiro de 2026 e buscam alinhar o sistema às atualizações trazidas pela Reforma [...]
Manter-se atualizado com as obrigações tributárias é essencial para evitar penalidades fiscais e garantir a regularidade da sua empresa. Com o calendário tributário deste décimo mês, é possível planejar o cumprimento de todas as exigências legais, desde o pagamento de tributos até o envio de declarações obrigatórias. A agenda tributária divulgada pela Receita Federal contém [...]
O prazo de adequações dos campos das notas fiscais (NF-e e NFC-e) relativos ao IBS, CBS e IS da Reforma Tributária está no fim e o ambiente de produção já começa em 1º de outubro de 2025. No entanto, muita gente ainda está com dúvidas sobre as adaptações da NF-e e da NFC-e. Então, confira [...]
A Receita Federal começou a pagar nesta terça-feira (30) o 5° lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF 2025. Ao todo, estão previstas 387.277 restituições que resultarão em mais de R$ 1 bilhão a serem depositados na conta ou na chave PIX informada pelo contribuinte. O lote abrange restituições de declarações [...]
O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (30), a partir das 14h, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, conhecido como o segundo projeto da Reforma Tributária. A proposta tem como principal objetivo detalhar a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS. O PLP [...]
A Reforma Tributária traz mudanças profundas no sistema de impostos sobre o consumo de bens e serviços do Brasil e uma das alterações mais significativas envolve o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A partir de 2027, a aplicação deste imposto será bastante restrita, mantendo-se apenas a função de proteger a competitividade de produtos fabricados na [...]
Termina nesta terça-feira (30) o prazo para a entrega da Declaração de Impostos sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A declaração é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas que possuam imóveis rurais e deve ser feita por meio do Programa Gerador da Declaração ITR, disponível no site da Receita Federal. O Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR), regulamentado [...]
O prazo final para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2025 é nesta terça-feira, dia 30 de setembro. A Receita Federal não irá estender o prazo, por isso é importante que os proprietários rurais transmitam a declaração a tempo para evitar multas. Acompanhe o texto e saiba mais [...]
Divergências em montante de R$ 1,2 bi foram identificadas em pouco mais de 3 mil empresas. A Receita Federal informa nova edição da ação de conformidade para regularização de divergências tributárias relativas às contribuições PIS e Cofins. Os alertas serão enviados a partir de 30 de setembro a 3.062 contribuintes PJ, totalizando R$ 1,207 bilhão. [...]
Documento resgata a trajetória da Cidadania Fiscal desde a criação da Receita Federal em 1968 e sistematiza a reestruturação da Cidadania Fiscal iniciada em 2022. No dia 23 de setembro a Receita Federal publicou o Referencial do Programa de Cidadania Fiscal, formalizado pela Portaria Cogea nº 244, de 22/9/2025. O documento tem como objetivo servir [...]
O Banco Central adiou o lançamento do Pix parcelado, nova função que vem sendo desenvolvida pela autoridade monetária. A previsão inicial era que a funcionalidade estivesse disponível em setembro, mas as medidas para reduzir as vulnerabilidades do sistema – especialmente depois dos ataques hackers – ganharam maior urgência, o que deixou a agenda de inovações [...]
A Receita Federal informa nova edição da ação de conformidade para regularização de divergências tributárias relativas às contribuições PIS e Cofins. Os alertas serão enviados a partir de 30 de setembro a 3.062 contribuintes PJ, totalizando R$ 1,207 bilhão. A operação faz parte do trabalho de Malha Fiscal Digital, que realiza análise de dados e [...]
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realizará, amanhã, terça-feira, dia 30, audiência pública sobre a atualização da tabela do Simples Nacional, regime tributário voltado para micro e pequenas empresas. O debate partiu de uma solicitação dos deputados Julio Lopes (PP-RJ) e Any Ortiz (Cidadania-RS), e está marcado para às 16 [...]
Entrou em vigor, no domingo, dia 28, um novo conjunto de evoluções na plataforma nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), que será implantado no ambiente de produção. As melhorias já estavam disponíveis anteriormente no ambiente de produção restrita (homologação e testes). A atualização poderá gerar breves períodos de instabilidade, e os usuários da [...]