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A Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert) concluiu oficialmente suas atividades nesta quinta-feira, 6 de novembro, após quase três anos de trabalho focado na reformulação do sistema tributário brasileiro. O economista Bernardo Appy, que teve um papel fundamental nesse processo, deixa o governo Lula após uma trajetória marcada por sua experiência anterior no Ministério da [...]
*Este conteúdo é de publicação exclusiva do Jornal Contábil em parceria com a Pigatti. A reprodução ou republicação em outros portais não é autorizada. A Reforma Tributária ainda não está em operação, porém o relógio já está correndo. Em 1º de janeiro de 2026 deve começar a fase de testes do novo modelo, voltada a [...]
A aprovação da Reforma Tributária (EC 132/2023 e LC 214/2023) inaugurou uma das maiores transformações fiscais da história do Brasil.Mas, por trás das promessas de simplificação e transparência, surge uma nova realidade: a responsabilidade dos contadores e advogados tributários está se multiplicando — e com ela, os riscos. Empresas de todos os portes estão, neste [...]
A Reforma Tributária, aprovada em 2023 e programada para entrar em vigor em 2026, promete transformar a dinâmica fiscal e operacional das locadoras de veículos no Brasil. O novo regime tributário busca simplificar a estrutura existente, mas traz consigo uma série de desafios que exigirão adaptações significativas por parte das empresas do setor. Uma das [...]
No dia 10 de novembro é comemorado o Dia da Nota Fiscal, que destaca a importância de um documento fundamental na proteção dos direitos do consumidor, arrecadação de impostos e segurança tributária das empresas. Para celebrar a data, a IOB, que une Inteligência em legislação e Tecnologia avançada para resolver os desafios de contadores e empresas, [...]
A partir de 1º de janeiro de 2026, empresas tributadas pelos regimes do lucro real e presumido precisarão destacar IBS e CBS nas notas fiscais e cumprir as obrigações acessórias relacionadas aos novos tributos. Contribuintes que cumprirem todas as obrigações acessórias estão dispensados pela legislação de recolher os novos tributos no próximo ano. Quem não [...]
A sanção da Lei Complementar (LC) nº 214/2025, parte da regulamentação da Reforma Tributária sobre o consumo, estabelece as novas regras de convivência para as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional. O regime simplificado será mantido, mas com alterações estruturais para se integrar aos novos tributos federais, estaduais e [...]
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discutirá, nesta terça-feira (4), os impactos do mercado ilegal e da reforma tributária no setor vitivinícola brasileiro. O debate será realizado às 15 horas, em plenário a ser definido, a pedido do deputado Pedro Westphalen (PP-RS). Veja quem foi convidado para o debate Imposto seletivoCriado [...]
A Reforma Tributária brasileira traz um novo e importante mecanismo voltado para o consumo: o cashback. Este sistema visa a devolução de uma parte dos tributos recolhidos, direcionando esses recursos especialmente às famílias de baixa renda, com o intuito de promover a equidade na política tributária. O conceito de cashback tributário se traduz em um [...]
O recente vácuo legislativo decorrente da Reforma Tributária no Brasil tem gerado preocupações significativas em relação à arrecadação de estados, especialmente no que diz respeito ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre heranças e doações de bens provenientes do exterior. Herdeiros e beneficiários têm recorrido ao Judiciário para se isentar do pagamento [...]
*Este conteúdo é de publicação exclusiva do Jornal Contábil em parceria com a Pigatti. A reprodução ou republicação em outros portais não é autorizada. A promulgação da Reforma Tributária sobre o consumo representa um marco legislativo no Brasil. Embora seu objetivo final seja a simplificação do sistema fiscal através do novo Imposto sobre Valor Agregado [...]
Entre as principais novidades da Reforma Tributária sobre o consumo, está o novo mecanismo de cashback, que estabelece a devolução de parte dos tributos recolhidos para famílias de baixa renda. Mais do que uma medida de ordem econômica, o cashback está sendo criado com o objetivo de fortalecer o princípio da equidade na política tributária, [...]
Em conformidade com as diretrizes da Reforma Tributária do Consumo (RTC), o Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) divulgou nesta quarta-feira (29) o Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) e o pacote de schemas referentes à Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica (NFAg). A publicação visa fornecer o detalhamento técnico e operacional necessário [...]
Todos os episódios são apresentados pelo Secretário Especial Robinson Barreirinhas, que reúne servidores da Receita Federal, além de convidados para um “bate papo” claro e direto sobre a Reforma Tributária do Consumo (normas constitucionais e os principais pontos da Lei Complementar nº 214/2025). A Receita Federal acaba de lançar no seu canal oficial no YouTube [...]
O mercado de criptoativos, que floresceu por anos em um regime tributário que beneficiava o pequeno investidor, passará por uma transformação radical a partir de 1º de janeiro de 2026. Impulsionadas por uma Medida Provisória (MP) que faz parte do esforço de ajuste fiscal e da ampla Reforma Tributária, as novas regras prometem simplificar a [...]