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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei (PL 1.087/2025) que promove uma significativa alteração na tabela do Imposto de Renda (IR). A proposta, enviada pela Presidência da República em março, garante a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais e reduz as alíquotas para salários entre R$ [...]
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei (PL) 458/21, que traz duas grandes novidades para os contribuintes: a possibilidade de atualização do valor de veículos e imóveis no Imposto de Renda (IR) e a regularização de bens lícitos não declarados. O projeto, que se originou no Senado, foi aprovado com um [...]
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou um projeto de lei que visa facilitar a contratação de jovens entre 18 e 29 anos para o primeiro emprego. A proposta, que agora segue para votação no Plenário, é conhecida como Lei Bruno Covas, em homenagem ao ex-prefeito de São Paulo, falecido em 2021. Objetivo [...]
Diante da demora da Câmara dos Deputados em votar a proposta do governo que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na terça-feira (23), a partir das 10h, um outro projeto de teor semelhante: o PL 1.952/2019. Esse projeto de lei, de [...]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que regulamenta a Reforma Tributária. Com a aprovação, o texto agora segue para o Plenário para ser votado em regime de urgência. O projeto, apresentado pela Presidência da República, recebeu 517 emendas na CCJ, com cerca de 150 [...]
Recentemente a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou a autorização de porte de arma de fogo aos advogados para defesa pessoal. O Projeto de Lei (PL) 2.734/21 é de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Após a aprovação na CSP, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A [...]
Com foco na proteção de dados e privacidade dos consumidores, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou projeto que proíbe farmácias e drogaria... Fonte: JORNAL CONTÁBIL Contabilidade em São Bernardo do Campo. Abertura de empresa é com a Contabilidade Dinelly. Clique aqui
A autoridade judiciária deverá consultar cadastros de crianças e adolescentesem qualquer procedimento de adoção,determina lei publicada noDiário Of... Fonte: JORNAL CONTÁBIL Contabilidade em São Bernardo do Campo. Abertura de empresa é com a Contabilidade Dinelly. Clique aqui
Foi publicada noDiário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (19) a lei que atualiza a legislação nacional sobre o turismo, com a finalidade de... Fonte: JORNAL CONTÁBIL Contabilidade em São Bernardo do Campo. Abertura de empresa é com a Contabilidade Dinelly. Clique aqui
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza nesta quinta-feira (12), a partir das 9h, mais uma audiência pública para debater os impactos da ... Fonte: JORNAL CONTÁBIL Contabilidade em São Bernardo do Campo. Abertura de empresa é com a Contabilidade Dinelly. Clique aqui
Florianópolis, em Santa Catarina, agora detém oficialmente o título de Capital Nacional das Startups. Isso foi estabelecido pela Lei 14.955, de 202... Fonte: JORNAL CONTÁBIL Contabilidade em São Bernardo do Campo. Abertura de empresa é com a Contabilidade Dinelly. Clique aqui
O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), Márcio Schuch, representou o Sistema CFC/CRCs na audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. A não-cumulativdade plena da CBS e do IBS, as indevidas restrições vinculadas pelo PLP 68/2024 e o mecanismo do Split Payment foram os temas centrais [...]
A regulamentação da reforma tributária, prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 , será tema de mais uma audiência pública na Comissão... Fonte: JORNAL CONTÁBIL Contabilidade em São Bernardo do Campo. Abertura de empresa é com a Contabilidade Dinelly. Clique aqui
Foi apresentado nesta semana projeto que inclui a doença de Alzheimer entre as condições que geram isenção de imposto de renda sobre proventos de a... Fonte: JORNAL CONTÁBIL Contabilidade em São Bernardo do Campo. Abertura de empresa é com a Contabilidade Dinelly. Clique aqui
Após pedido de vista formulado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou nes... Fonte: JORNAL CONTÁBIL Contabilidade em São Bernardo do Campo. Abertura de empresa é com a Contabilidade Dinelly. Clique aqui