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Com relação a informações que circulam na imprensa e nas redes sociais sobre a tributação de equipes brasileiras em competições internacionais, a Receita Federal esclarece: A tributação no Brasil dependerá da forma pela qual a entidade é constituída. Por exemplo, se for associação, o prêmio recebido não é tributado. No caso de Sociedade Anônima do [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade a tese defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU) quanto à constitucionalidade da regra do chamado MEI caminhoneiro. Ela permite que transportadores autônomos de cargas se formalizem como Microempreendedores Individuais e optem pelo Simples Nacional, um regime tributário simplificado e favorecido, que unifica a arrecadação e reduz a [...]
Abrir uma vidraçaria no Simples Nacional é uma alternativa inteligente para quem busca facilitar a gestão tributária e reduzir a carga de impostos. Além disso, o regime oferece vantagens como alíquotas reduzidas, unificação de tributos e menos burocracia no dia a dia. Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe [...]
Com a Reforma Tributária em andamento, o Brasil inicia uma nova abordagem na tributação do consumo. Dentre as diversas alterações previstas, uma novidade chama a atenção dos profissionais das áreas contábil, fiscal e de tecnologia: a DERE – Declaração Eletrônica de Regimes Específicos. Essa obrigação acessória será voltada a setores que possuem regras específicas para [...]
A forma de tributação federal sobre o etanol sofreu uma mudança significativa desde 1º de maio de 2025. A medida, incorporada à regulamentação da reforma tributária por meio da Lei Complementar nº 214/2025, unificou a alíquota do PIS/Cofins para os dois tipos de etanol comercializados no país: o anidro e o hidratado, conforme previsto na [...]
Com o avanço da digitalização econômica e a popularização dos criptoativos no Brasil, surgem novas questões jurídicas e tributárias que exigem atenção técnica especializada. O cenário atual é marcado por incertezas regulatórias, fiscalização crescente e movimentações relevantes tanto na jurisprudência quanto na doutrina. Neste artigo, abordamos os principais aspectos da tributação de criptomoedas e bens [...]
Mudança reconhece avanços em transparência fiscal e investimentos estratégicos desses parceiros internacionais. A Receita Federal publicou nesta terça-feira (13) a Instrução Normativa nº 2.265/2025, que atualiza a lista de países com tributação favorecida e de regimes fiscais privilegiados. Entre as principais mudanças, estão a exclusão dos Emirados Árabes Unidos da lista de jurisdições com tributação favorecida [...]
A Reforma Tributária, sancionada em 2024 e com implementação prevista a partir de 2026, exigirá que empresas brasileiras administrem dois regimes fiscais simultaneamente até 2033. De acordo com Marcos Tadeu Junior, CEO da Invent, esse cenário exige atenção imediata das companhias, que precisam adaptar seus sistemas fiscais para garantir conformidade, agilidade e controle financeiro. Independente [...]
Já se perguntou por que alguns produtos no Brasil parecem pesar tanto no bolso? Daquele cafezinho à gasolina, uma parte significativa do preço que você paga vai para os cofres públicos. Mas quais são os verdadeiros campeões de impostos no nosso país? O preço final de muitos itens que consumimos diariamente carrega uma parcela considerável [...]
Secretário destacou que a rápida recuperação de créditos e o fim da substituição tributária serão benéficos para o aumento da produtividade e para os resultados dos negócios. A Reforma Tributária – incluindo o split payment, um dos destaques do seu sistema de operação – tem efeito positivo sobre o fluxo de caixa das empresas, em virtude, [...]
Nova Estrutura Tributária: O IVA Dual A reforma tributária, sancionada em janeiro de 2025, promoveu uma reestruturação significativa do sistema fiscal brasileiro. A principal mudança foi a substituição de tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o [...]
Evite Riscos Desnecessários: Confie em um Profissional da Contabilidade Habilitado para Sua Declaração de Imposto de Renda. À medida que o prazo para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025 se aproxima, torna-se crucial ressaltar os perigos de entregar essa responsabilidade a indivíduos sem a devida qualificação contábil. Assim como procuramos um médico [...]
A reforma tributária que está em andamento no Brasil traz mudanças significativas para os profissionais PJ (Pessoas Jurídicas), especialmente para aqueles que atuam sob o regime do Simples Nacional, MEI, Lucro Presumido e Lucro Real. Se você é um profissional autônomo ou microempreendedor, é importante entender como essas alterações podem afetar seus ganhos e a [...]
A economia digital está redefinindo fronteiras e normas, apresentando desafios únicos para os sistemas tributários tradicionais. Nesse cenário, as empresas digitais, notadamente as de tecnologia e as plataformas virtuais, operam em múltiplos territórios, levantando questões sobre a localização da receita e a aplicação adequada de impostos. Um dos principais desafios é a localização dos [...]