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As PEC 110 e PEC 45, de reforma tributária, são “irmãs” e poderiam ser fundidas em um texto único. Quem afirma, de forma bem-humorada, é Luiz Carlos Hauly, ex-deputado federal e autor da PEC 110. “Chamo as duas de PEC 155, que é a PEC 110 mais a PEC 45. Elas são irmãs. O (senador) [...]
As desonerações e o retorno parcial das alíquotas de gasolina e álcool geram perda de R$ 6,6 bilhões de arrecadação A Medida Provisória (MP) 1163/23 prevê a volta da cobrança de PIS/Pasep e Cofins nas operações com combustíveis. Pelo texto, que entrou em vigor nesta quarta-feira (1º), as duas contribuições vão subir para R$ 0,47 [...]
A Medida Provisória (MP) 1163/23 prevê a volta da cobrança de PIS/Pasep e Cofins nas operações com combustíveis. Pelo texto, que entrou em vigor nesta quarta-feira (1º), as duas contribuições vão subir para R$ 0,47 por litro de gasolina e R$ 0,02 por litro de etanol nas operações feitas por produtores e importadores até 30 [...]
Isenção para gasolina e álcool só está garantida até final de fevereiro O governo já sinalizou que pretende retomar a cobrança de contribuições sociais sobre gasolina, álcool e querosene de aviação a partir de março. Mas, com o Congresso, ainda estuda uma forma de garantir a sustentabilidade da redução do imposto estadual, o ICMS, por [...]
A tributação dos dividendos é um tema recorrente em todos os governos, sejam de esquerda ou direita, bem como no nosso legislativo. No entanto, com a eleição de um presidente de esquerda, esse tema voltará com toda força. Os governos argumentam que seria necessária sua implementação para repor a “renúncia fiscal” da imprescindível e justa [...]
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que atualiza o valor dos imóveis construídos no âmbito dos programas Minha Casa, Minha Vida e Casa Verde e Amarela que habilita as construtoras a usufruírem do regime especial de tributação (RET). Desde 2019 o regime permite que [...]
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza os participantes e assistidos de planos de previdência complementar a optar pelo regime de tributação (progressivo ou regressivo) na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. Foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Luiz Lima [...]
Textos ainda precisam ser analisados pelos senadores. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10) dois acordos internacionais assinados pelo Brasil. Os textos vão ser analisados agora pelo Senado. O primeiro acordo – Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 934/21, de autoria da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul – retifica partes do texto sobre cooperação [...]
Para o ex-Secretário de Política Econômica e especialista tributário Bernard Appy, substituir o lucro pelo faturamento, como critério de tributação dos regimes simplificados (Simples e Lucro Presumido), seria uma forma mais eficiente de incentivar o crescimento dos pequenos negócios e corrigir distorções de arrecadação. “Se eu tributo o faturamento, em vez de lucro, eu benefício [...]
O benefício fiscal nada mais é do que uma forma de regime especial de tributação, ele pode ser na forma de isenção, redução de base de cálculo, crédito presumido, redução de taxas, outras desonerações integrais ou parciais, ou qualquer outro benefício fiscal. A legislação tributária nacional, provido do CTN em seu artigo 111 diz que [...]
O que são os fundos de renda fixa? Os fundos de renda fixa são uma modalidade investimento que se apresenta no mercado como uma boa alternativa para investidores que buscam alocar parte do seu capital em ativos de renda fixa. Isso porque estes fundos investem seu patrimônio apenas em títulos de renda fixa de emissão [...]
As demandas do empreendedorismo brasileiro, sobretudo quando se trata dos pequenos negócios que representam 99% de todas as empresas do país, merecem destaque nos programas de governos dos candidatos à presidência da República nestas eleições. Apesar da retomada das atividades econômicas, as micro e pequenas empresas, incluindo os microempreendedores individuais (MEI), ainda não recuperaram o [...]
A pouco mais de um mês das eleições, os brasileiros voltam suas atenções para o debate em torno das agendas prioritárias do país. A melhoria do ambiente de negócios para as micro e pequenas empresas (MPE) é considerada vital para a retomada da economia, tendo em vista a importância do segmento. Dados do Sebrae apontam [...]
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, participa nos próximos dias 1º e 2 de setembro do XXIII Encontro Nacional das Assessorias Jurídicas do Sistema Sebrae. O evento será realizado na sede da Universidade Corporativa Sebrae, em Brasília, e é voltado aos advogados que atuam no Sistema Sebrae. A conferência magna do ministro Gilmar [...]
