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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos. A Lei 15.191, publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (12), atualiza os valores da tabela do IR a partir de maio deste ano, elevando [...]
A Receita Federal disponibilizou, neste mês, a Calculadora de Tributos, uma ferramenta digital que permite simular os impactos da Reforma Tributária sobre o consumo. A iniciativa faz parte da transição para o novo modelo que unifica tributos federais, estaduais e municipais. A reforma entra em vigor de forma gradativa a partir de janeiro de 2026. [...]
Vivemos um momento decisivo para repensar o sistema tributário brasileiro. A tão esperada reforma do consumo — que propõe substituir cinco tributos por um modelo dual de IVA, com a criação da CBS e do IBS — promete simplificar o caos atual. Mas, na prática, essa transição exigirá mais do que ajustes: será necessária uma [...]
No Brasil, é comum que bares, restaurantes e hotéis incluam automaticamente os 10% da taxa de serviço na conta, conhecida como gorjeta. No entanto, quando a empresa é optante pelo Simples Nacional, surgem dúvidas sobre a tributação desse valor. Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe do Jornal Contábil [...]
O governo federal lançou recentemente a proposta da “Taxação BBB”, sigla que remete à ideia de tributar de forma mais intensa os Bilionários, os Bancos e as plataformas de Bets (apostas online). A narrativa é embalada sob o slogan de “justiça tributária”, em um contexto de necessidade crescente de arrecadação e perda de popularidade por [...]
Nos Estados Unidos, a aquisição de um veículo pode ser muito mais do que uma simples compra; para muitos, especialmente para proprietários de empresas e autônomos, ela se transforma em uma estratégia inteligente para otimizar impostos. Graças a incentivos fiscais federais, é possível abater uma parte significativa do custo de carros usados para fins comerciais, [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o entendimento de que os honorários advocatícios, inclusive os contratuais, têm preferência sobre créditos tributários, equiparando-os aos créditos trabalhistas. No julgamento virtual concluído nesta última segunda-feira (30/6), foram rejeitados, por unanimidade, os embargos de declaração no Recurso Extraordinário (RE) 1326559, com repercussão geral reconhecida no Tema 1220. O Conselho Federal [...]
Em primeiro lugar, saiba o que são os “gatilhos mentais”. Eles são estímulos que atuam no nosso cérebro, para nos mover à ação. Ou seja, podemos usar os gatilhos mentais na venda da Recuperação de Créditos Tributários (RCT). Conhecer histórias de contadores de sucesso é uma ótima forma de se motivar e focar nos objetivos [...]
O que é o split payment previsto na Reforma Tributária? O split payment, ou pagamento fracionado, é uma das inovações mais significativas da Reforma Tributária brasileira (EC 132/2023), com implementação prevista para iniciar em 2027. Trata-se de um sistema em que, no momento da transação comercial, a parte correspondente aos tributos incidentes sobre a venda [...]
O brasileiro, que já precisou trabalhar 149 dias em 2025 — até 29 de maio — somente para pagar tributos, terá ainda mais sacrifício tributário. De acordo com uma nova projeção do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), já editado pelo governo federal e que vem sendo discutido no Congresso Nacional deve [...]
Empresas que desejam ter acesso aos benefícios fiscais da Lei do Bem acabam de ganhar mais prazo e agora têm até o dia 30 de setembro para enviar o formulário eletrônico que declara os investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P,D&I) realizados em 2024. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) anunciou a prorrogação [...]
Com o fim anunciado do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), as empresas ligadas ao turismo, hotelaria, entretenimento e alimentação enfrentam um novo cenário tributário que exige preparo, estratégia e, acima de tudo, planejamento. O que antes era um alívio fiscal importante para o setor, agora se transforma em um desafio concreto [...]
Mais um resultado concreto oriundo do Grupo de Trabalho formado pelo Sescon-SP, pelas entidades contábeis congraçadas paulistas e pela Receita Federal do Brasil em São Paulo entrou em vigor no dia 09 de junho. Conforme discutido na reunião realizada no dia 15 de maio, as restituições de tributos para empresas optantes pelo Simples Nacional e [...]
O Governo Federal lançou um novo pacote de medidas para tentar equilibrar as contas públicas, incluindo o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em algumas operações de câmbio. O IOF é um tributo que incide sobre operações financeiras feitas por bancos e outras instituições, como contratos de câmbio, seguros, circulação de títulos, [...]