A Corregedoria-Geral da Advocacia-Geral da União (CGAGU) conquistou o 2º lugar no “I Concurso de Boas Práticas da Rede de Corregedorias”, promovido pela Corregedoria Geral da União. A prática premiada foi reconhecida pela inovação e por aperfeiçoar o controle administrativo das atividades de comissões de sindicância e de processos administrativos disciplinares.

Premiada na categoria “Apuração de Responsabilidade de Agentes Públicos”, a iniciativa é da Subcorregedoria de Medidas Disciplinares e surgiu no âmbito de projeto implementado em caráter experimental em 2019, que envolveu a adoção de um modelo padrão de relatório para acompanhamento de atividades das comissões que apuram infrações disciplinares. O documento é pré-formatado e feito bimestralmente. Ele serve como requisito de avaliação para que os trabalhos das comissões possam ser prorrogados. Até então, cada grupo apresentava o seu próprio relatório.

A prática permite que a autoridade instauradora garanta agilidade no processo, além de fornecer insumo para planejamento de ações e atualização de registros internos nos sistemas de controle. Além disso, funciona também como forma de facilitar a coleta de informações que devem ser prestadas a outros órgãos.

Para a Subcorregedora de Medidas Disciplinares da CGAGU, Adriana Morangon, “O controle desses trabalhos [das comissões de sindicância] é extremamente delicado e sensível, porque ao mesmo tempo em que se busca mapear atuação das comissões para dar uma resposta à sociedade da atuação da Corregedoria na apuração de infrações disciplinares feita pelos membros da AGU, é importante lembrar que as comissões atuam com independência e sigilo nos seus trabalhos”.

Após a sistematização e alteração da ferramenta de controle, o estoque de processo disciplinar da Corregedoria atingiu o menor quantitativo no período de 2016 a 2019. Além disso, alcançou uma sinalização de redução de tempo médio na duração desses processos.

Desse modo, a iniciativa resultou em melhora na produtividade e na gestão das atividades das comissões. “Esse prêmio é o reconhecimento de trabalho feito em equipe, com sugestões dos membros de comissões, pela Subcorregedoria de Medidas Disciplinares e todos os integrantes da CGAGU”, acrescentou Adriana.

Premiação

O Concurso de Boas Práticas da Rede de Corregedorias tem como objetivo reconhecer e premiar iniciativas desenvolvidas pelas corregedorias públicas em todos os níveis da federação. Essas atitudes viabilizam o aprimoramento das apurações acerca da responsabilidade de agentes públicos e entes privados, além da inovação processual ou tecnológica no combate à corrupção por meio de unidades correcionais.

O resultado da premiação foi divulgado na última terça-feira, dia 5. A comissão julgadora avaliou a criatividade, inovação, custo-benefício, impactos da iniciativa, simplicidade e replicabilidade dos projetos, além da aderência à normas e padrões institucionais.

Por PGFN