O Cadastro da Pessoa Física tornou-se um dos documentos mais importantes e mais usados hoje em dia. Até mesmo crianças e adolescentes precisam ter um para poder, por exemplo, viajar entre estados do Brasil. 

Por isso ter o CPF em situação regular é importante não apenas para manter sua situação cadastral em dia, mas também porque aqueles que irão receber o auxílio emergencial do governo precisam estar com o nome em ordem.

A Receita Federal permite que o processo seja feito pela internet caso o contribuinte não tenha pendências com o órgão. Saiba quem pode e como regularizar o CPF pela internet. Acompanhe conosco essa leitura.

Quais são os riscos de não regularizar o CPF?

Com o CPF irregular o cidadão  fica impedido de realizar diversas coisas como, por exemplo, abrir uma conta corrente, poupança ou digital, não pode solicitar nem receber o auxílio emergencial, não consegue fazer empréstimos, tirar passaporte, participar de concursos públicos e receber a suada aposentadoria.

Além disso, pessoas sem CPF regular não conseguem comprar ou vender imóveis, fazer financiamentos e nem mesmo conseguem receber prêmios de loterias. E mais: algumas empresas podem optar por não contratar pessoas com CPF irregular, dependendo das diretrizes da instituição. Entendeu como é um documento de vital importância?

Dentre as irregularidades que podem ter causado a situação irregular  do documento podem estar relacionadas a dados incorretos ou faltantes. Para saber, é preciso acompanhar o status do documento que pode estar em uma das cinco situações cadastrais abaixo:

• Regular: não há nenhuma pendência no cadastro do contribuinte;
• Pendente de regularização: o contribuinte deixou de entregar alguma declaração do Imposto Renda;
• Suspenso: o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto;
• Cancelado: o documento foi cancelado em virtude de multiplicidade de inscrições ou por decisão administrativa ou judicial
• Titular falecido: foi constatado o falecimento do contribuinte
• Nulo: existe fraude na inscrição e por isso, o CPF foi anulado.

Quem pode regularizar pela internet?

A regularização via internet está disponível apenas no caso em que situação cadastral é dada como “suspensa” e o cidadão não esteve obrigado a entregar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física nos últimos cinco anos ou não tem pendências de declaração.

Pode ocorrer de ter um CPF suspenso quando há divergências no cadastro da Receita Federal, seja por alguma mudança de endereço ou de nome (em caso de casamento ou separação, por exemplo.

O pedido pode ser feito por maiores de 16 anos.  Já para os menores de 16 anos, a regularização deve ser feita pelos pais, tutores, curadores ou responsáveis pela guarda judicial.

Como regularizar o CPF pela internet?

O procedimento é simples e pode ser realizado tanto pelo computador quanto pelo celular, por meio do aplicativo Pessoa Física. 

Para regularizar o CPF pelo computador:

1. Acesse o site da Receita Federal;
2. Preencha os dados solicitados para atualizar as informações cadastrais na Receita Federal

Para regularizar pelo app Pessoa Física:

1. Abra o aplicativo Pessoa Física e toque na opção “Serviços CPF”;
2. Selecione o item “Regularização de suspensos”;
3. Siga as instruções para atualizar os dados cadastrais

Em alguns casos, pode ser necessário comparecer a uma unidade da Receita Federal para concluir a regularização. O contribuinte será informado, caso precise, durante o procedimento acima. O prazo de comparecimento é de 90 dias.

ANA LUZIA RODRIGUES

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Fonte: Jornal Contábil
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