A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a gestão do Governo Federal e suas ações no combate ao Coronavírus no País deve entregar seu parecer na próxima semana. Neste relatório, a CPI apresentará o resumo dos depoimentos de supostos envolvidos e testemunhas no caso que acusa o Governo de má gestão dos recursos públicos na compra de testes e vacinas, além de lentidão nos repasses para que Estados e municípios combatessem o vírus.

O relatório deve apontar se houve ou não crime de responsabilidade e pode direcionar medidas contra o presidente Jair Bolsonaro, servidores públicos e empresários. Onze parlamentares estiveram envolvidos nos trabalhos da CPI nos últimos noventa dias e o documento deve seguir para o Ministério Público – órgão competente para aplicar penas aos acusados.

A acusação de genocídio por parte do Governo a grupos indígenas que foram afetados pelo vírus ainda não foi concluída.

Reta Final

Com dezenas de depoimentos transmitidos, ao vivo, pelos veículos de comunicação, e trocas de farpas entre congressistas e representantes do Governo, a CPI marcou o cenário político ao deflagar que houve irregularidades no processo licitatório do Ministério da Saúde para compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin, que seria ofertada pela empresa Precisa Medicamentos. O contrato não chegou a ser executado.

No entanto, a Precisa já estava envolvida em outra investigação, a chamada Operação Falso Negativo, do Ministério Público do Pará, que apura se houve superfaturamento na compra de testes de detecção da Covid-19 em contratos de sete Estados e do DF.

Na reta final de seus trabalhos em Brasília nessa terça e quarta (15), a Comissão ainda aprovou requerimentos para que a Procuradoria-Geral da República investigue todos os contratos firmados pela União com o FIB Bank – instituição que teria sido a fiadora do tal contrato para a compra da Covaxin. Aprovou pedido para que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça uma auditoria em todos os contratos da União com o FIB Bank. E uma solicitação para que todos os ministérios cancelem cartas de fiança emitidas por essa instituição.

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Fonte: Jornal Contábil
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