Diante da pandemia do Coronavírus (COVID-19) decretada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), é preciso estabelecer medidas para proteção à vida humana e, também, para controle de danos na economia nacional, de modo a garantir a manutenção de empregos, especialmente diante do cenário de crise econômica já vivenciada no Estado do Rio de Janeiro.

Neste sentido, o Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ) vem a público apoiar as manifestações das entidades de representação empresarial do Rio de Janeiro, a exemplo da Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio RJ), que buscam a adoção das seguintes medidas para a manutenção da atividade empresarial:

• prorrogação, pelo prazo de 120 dias, do recolhimento do ISS, bem como do ICMS, este de forma total ou parcial,

• possibilidade de parcelamento, sem multa, dos impostos referenciados, pelo prazo de seis meses;

• prorrogação dos prazos para entrega de declarações relativas aos tributos Federais, Estaduais e Municipais;

• concessão de anistia de multas para obrigações principais ou acessórias com fato gerador, ou prazo de entrega nos meses de março e abril;

• redução das alíquotas do ICMS, inclusive para apuração do valor devido por Substituição Tributária;

• redução da alíquota a zero do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FEPC) pelo prazo de 120 dias;

• equiparação das alíquotas para combustíveis e lubrificantes à alíquota média do ICMS;

• suspensão dos prazos para a prática de atos processuais no âmbito das secretarias de Estado e Municípios;

Por fim, reiteramos a importância de os Profissionais da Contabilidade alterarem suas rotinas e fluxos de operação, com adoção de outros métodos de trabalho, como regimes de home office, férias coletivas e outros, para os quais os sindicados de representação patronal e laboral estão aptos a orientar.

Samir Nehme – Presidente do CRCRJ

Por CRCRJ

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Fonte: Contabilidade na TV
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