A diretora da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marina Copola, soou o alarme durante o 5º Congresso Brasileiro de Internet, realizado em Brasília, ao comentar a explosão de oferta de produtos financeiros não regulados no Brasil. Segundo ela, o cenário atual representa um desafio enorme para os órgãos reguladores e coloca o consumidor em risco.

“Oferta de produtos não regulados sempre existiu, mas à medida que houve um aprofundamento das relações das pessoas com a internet, com as redes sociais, a possibilidade de se ofertar produtos não regulados, não registrados, explodiu”, declarou Copola.

Entre os produtos citados estão as plataformas de Forex e Contratos por Diferença (CFDs), além de cassinos e sites de apostas que operam fora da regulamentação no país. Copola foi enfática ao afirmar que os instrumentos legais atuais não têm sido eficazes para conter essa avalanche.

“A gente está, no que diz respeito a essa conduta em particular, enxugando gelo todos os dias”, afirmou a diretora, referindo-se à prática recorrente de plataformas ilegais que, ao serem bloqueadas, simplesmente surgem novamente com outra identidade digital.

A responsabilidade do consumidor

Para Marina Copola, o combate aos produtos não regulados exige uma abordagem multidisciplinar. “Essas atividades ilícitas raramente conseguem ser combatidas só com um tiro, a gente precisa unir forças”. Um passo importante é a conscientização dos consumidores, para que escolham sempre os produtos ou serviços financeiros regulamentados no país.

Ao optar por plataformas autorizadas, o usuário protege seus dados e seu patrimônio, além de fortalecer o mercado regulado. No caso de cassinos, o maior indício de ser confiável é a empresa contar com a licença do Ministério da Fazenda.

A urgência da questão é refletida nos dados de uma pesquisa da Playtech, divulgada pelo Estadão, que mostra que 55% dos apostadores brasileiros desconfiam dos sites de apostas. Outros 51% se preocupam com a segurança dos dados, e 74% acreditam que há manipulação em partidas esportivas.

Governo intensifica combate às plataformas ilegais

Diante da expansão do mercado ilegal, o governo federal tem adotado uma série de medidas. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, notificou 22 instituições financeiras e de pagamentos por realizarem transações com casas de apostas e cassinos online ilegais, o que pode acarretar multas de até R$ 2 bilhões.

Além disso, portarias recentes determinam que instituições reportem movimentações suspeitas em até 24 horas e proíbem manutenção de contas para empresas não autorizadas. Mais de 13 mil sites de apostas ilegais já foram bloqueados desde janeiro.

Paralelamente, o Ministério do Esporte aumentou a fiscalização de sites de apostas, visando assegurar a integridade, legalidade e a proteção de menores de idade. As novas regras incluem verificação da correspondência das marcas comerciais autorizadas e a proibição de apostas em modalidades não regulamentadas.

A ação conjunta entre os ministérios prevê ainda a criação de um Sistema Nacional de Apostas, com objetivo de centralizar dados e reforçar a supervisão do setor de apostas e cassinos online.

Financiamento da fiscalização

A operação de combate às bets e cassinos online ilegais é financiada por uma taxa paga mensalmente pelas empresas regularizadas. Segundo dados obtidos pelo Estadão via Lei de Acesso à Informação, o governo arrecadou R$ 7,1 milhões por mês apenas no primeiro trimestre de 2025, totalizando R$ 21,4 milhões .

Esses valores ajudam a custear a estrutura regulatória e a manutenção do sistema de fiscalização. Cada operadora autorizada ainda pagou R$ 30 milhões em outorga para atuar legalmente por cinco anos no país.

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Contabilidade em SBC é com a Dinelly. Fonte da matéria: Jornal Contábil