Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

A declaração do Imposto de Renda termina daqui a exatas duas semanas, no próximo dia 31 de maio. Segundo a Receita Federal, a 14 dias do encerramento do calendário ainda são esperados a entrega de cerca de 12 milhões de declarações.

Para o envio da obrigação deste ano, estão obrigados a declarar o Imposto de Renda os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano passado.

Quem está obrigado a declarar o IR?

Estão obrigados a declarar o Imposto de Renda os contribuintes que se encaixam em ao menos uma das seguintes situações:

  • Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
  • Contribuintes que receberam rendimentos isentos acima de R$ 40.000.
  • Aqueles que tiveram, em qualquer mês de 2021, um ganho de capital na venda de bens ou realizaram operações na Bolsa de Valores.
  • Quem optou pela isenção de imposto na venda de um imóvel residencial para comprar outro dentro de 180 dias.
  • Aqueles que, até o último dia do ano a ser declarado, tinham posses somando mais de R$ 300 mil.
  • Pessoas que alcançaram a receita bruta acima de R$ 142.798,50 em atividades rurais.
  • Todos aqueles que passaram a morar no Brasil em qualquer mês de 2021.
  • Quem recebeu auxílio emergencial para enfrentamento da pandemia, em qualquer valor, e teve também outros rendimentos tributáveis em valor anual superior a R$ 22.847,76.

E se eu não declarar o Imposto de Renda?

Se o contribuinte deixar de declarar o Imposto de Renda, o mesmo poderá sofrer com algumas punições sendo elas o pagamento de uma multa, assim como o bloqueio do CPF.

A multa possui valor mínimo de R$ 165,74 e com valor de 1% ao mês, calculado sobre o valor do imposto devido na declaração, limitada a 20%.

No caso do bloqueio do CPF, a Receita Federal normalmente envia algumas notificações cobrando e informando sobre as correções que precisam ser feitas, assim como sobre o pagamento de ausência por não envio da declaração.

Calendário de restituição liberado

Com o encerramento do calendário de declaração do Imposto de Renda, a Receita Federal já disponibilizou o calendário de restituição deste ano.

O calendário do ano passado foi mantido e os idosos, pessoas com deficiência, professores e outros grupos terão prioridade no cronograma, confira:

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Fonte: Jornal Contábil
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