Recentemente, o deputado federal Kim Kataguiri foi às redes sociais anunciar um Projeto de Lei (PL), protocolado por ele, que prevê uma alteração na Lei da Greve. Em suma, a proposta pretende incluir o PIX na categoria de serviços essenciais. 

A medida foi determinada, em decorrência da greve dos servidores do Banco Central, como uma forma de evitar o interrompimento do serviço. Isto porque o movimento dos trabalhadores ameaça o funcionamento do PIX. 

Nesta linha, é preciso entender que os chamados serviços essenciais não podem ser interrompidos em caso de paralisação, isto se aplica à serviços como: transporte coletivo, hospitalar, comercialização de medicamentos e alimentos, abastecimento de água, entre outros. 

PL 817/2022 – Altera a lei da greve, pra incluir o PIX como serviço essencial. A atual greve de servidores do Banco Central, por exemplo, ameaça tirar o PIX do ar, prejudicando milhões de brasileiros, diz Kim Kataguiri, em seu perfil no Twitter. 

Em relação às atuais conjunturas da greve, o o presidente do sindicato dos servidores do Banco Central, Fábio Faiad, afirmou que a paralisação deve permanecer por tempo indeterminado. Isto porque, até então, o Governo Federal não atendeu às reivindicações da classe. 

Dentre os pedidos dos servidores, está um reajuste salarial de 19,9%, além de uma reestruturação na carreira dos referidos trabalhadores.  

De todo modo, ao que tudo indica, a greve será reforçada, de modo que há a possibilidade de que o funcionamento do sistema de pagamento instantâneo (PIX), seja interrompido, total ou parcialmente. Ainda sim, cabe salientar que o sindicato já declarou que irá respeitar a lei que determina quais serviços serão essenciais.

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Fonte: Jornal Contábil
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