Com a adesão de 175 deputados federais, foi formalmente apresentada nesta quinta-feira (28) na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2023, conhecida como PEC do equilíbrio entre os poderes. O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) é o autor da proposta, que visa a modificação do artigo 49 da Constituição Federal. A […]

O post Deputados protocolam PEC que autoriza derrubada de decisões do STF apareceu primeiro em Jornal Contábil.

Fonte: Jornal Contábil
Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui