A legislação do Simples Nacional é essencial para empreendedores, pois define regras que impactam diretamente a abertura e a gestão de um negócio.

Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe do Jornal Contábil retirou algumas informações do artigo da  é-Simples Auditoria Eletrônica, empresa especialista no Simples Nacional e vamos te ajudar a entender mais sobre a legislação do Simples Nacional e saber como podemos ajudar nossos clientes optantes por esse regime!

O artigo da é-Simples Auditoria Eletrônica diz:

1. Qual a legislação do Simples Nacional?

Segundo o Blog da é-Simples Auditoria: “O Simples Nacional foi regulamentado pela Lei Complementar nº 123/2006, que estabeleceu um regime tributário simplificado para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).

O objetivo principal da legislação foi reduzir a burocracia e os custos operacionais das empresas, unificando o recolhimento de tributos federais, estaduais e municipais.

No entanto, antes dessa legislação, pequenos negócios precisavam pagar diversos impostos separadamente, lidando com alíquotas diferentes e processos complexos.

Assim, com a criação do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), todos os tributos passaram a ser recolhidos em uma única guia, simplificando a gestão tributária.

A escolha do regime tributário ocorre no momento da abertura da empresa e afeta diretamente a carga tributária, a forma de declaração dos impostos, bem como, o limite de faturamento permitido.”

2. Quem pode optar pelo Simples Nacional?

De acordo com o Blog da é-Simples Auditoria:”Nem todas as empresas podem se enquadrar no Simples Nacional. Para optar por esse regime, a empresa precisa atender a alguns critérios estabelecidos na legislação:

• Faturamento anual de até R$4,8 milhões.
• Estar dentro das atividades econômicas permitidas no regime.
• Não possuir sócio estrangeiro.
• Não ser uma sociedade por ações (S.A.)”

3. Quais são os benefícios do Simples Nacional?

De acordo com o Blog da é-Simples Auditoria: “A legislação do Simples Nacional trouxe diversos benefícios para as micro e pequenas empresas. Alguns dos principais são:

• Recolhimento unificado de impostos: redução da burocracia com a guia única do DAS.
• Cálculo simplificado dos tributos: redução de erros e maior previsibilidade tributária.
• Alíquotas reduzidas: as alíquotas variam conforme o faturamento e o setor da empresa.
• Menos obrigações acessórias: o Simples Nacional exige menos declarações fiscais e contábeis.
• Preferência em licitações: pequenas empresas têm prioridade em processos licitatórios governamentais.

Essas vantagens tornam o Simples Nacional uma ótima escolha para pequenos negócios que desejam crescer sem enfrentar a complexidade dos regimes tributários tradicionais.”

Quer ajuda para manter a empresa regularizada?

Teste 7 dias grátis o sistema de gestão do Simples Nacional da é-Simples Auditoria!

Clique aqui ou acesse https://www.esimplesauditoria.com/lp-recuperacao-do-simples-nacional-jc e veja a análise de cada item vendido do seu cliente em questão de minutos!

Você pode testar gratuitamente o sistema da é-Simples e analisar como está a apuração do imposto do seu cliente! Faça análises e auditoria de todos os seus clientes do Simples Nacional!

Recupere agora mesmo a venda de produtos monofásicos,  produtos sujeitos à Substituição Tributária de PIS e COFINS e também produtos sujeitos ao ICMS ST no Simples Nacional. Além disso, controlamos o Domicílio Tributário Eletrônico e ficamos sabendo que eles vão lançar um módulo específico para CBS e IBS no Simples Nacional.

Gostou do assunto? Continue acompanhando nossos artigos, e também siga a é-Simples no instagram @esimplesauditoria.

Obrigado pela leitura!

Informações retiradas do Blog da é-Simples Auditoria. Artigo: “Legislação do Simples Nacional: saiba qual é e os seus benefícios!” Disponível em: https://blog.esimplesauditoria.com.br/legislacao-do-simples-nacional. Por Leonel Monteiro em 10/02/2025.

Leia também:

• Descubra as regras que simplificam sua tributação e impulsionam o seu negócio!
• Comissão aprova proposta que proíbe mudar data de vencimento de fatura sem permissão do consumidor
• CNU 2025: saiu resultado de pedido de cotas e de atendimento especial
• Saque-aniversário do FGTS: aniversariantes de setembro aptos ao saque
• Setembro Amarelo: como anda a saúde mental da classe contábil?

O post Descubra as regras que simplificam sua tributação e impulsionam o seu negócio! apareceu primeiro em Jornal Contábil – Independência e compromisso.

Contabilidade em SBC é com a Dinelly. Fonte da matéria: Jornal Contábil