Atualmente, a facilidade para se tornar um MEI vem chamando a atenção de muitos microempreendedores que têm o seu trabalho ainda na informalidade.

As portas que se abrem ao criar um CNPJ MEI é um dos principais motivos para que esses empresários busquem a formalização de seus negócios e aproveitem todas as vantagens que um MEI pode ter.

Mas você sabe o que deve fazer para obter esse número de identificação? Confira agora e fique por dentro desse assunto.

Como criar o CNPJ do MEI?

O CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) é o número de identificação de cada empresa, assim como o CPF é o de uma pessoa física. É ele que comprova se o seu negócio está legalizado e em dia com suas obrigações.

Para ter o seu CNPJ MEI, basta formalizar sua empresa. Veja agora como se tornar um Microempreendedor Individual.

Passo a passo para criar um MEI e obter seu CNPJ

O primeiro passo é um cadastro na plataforma Gov.br para que você tenha acesso a todos os documentos e procedimentos nos canais oficiais.

A seguir, reúna os seguintes documentos:

• RG;
• CPF;
• Declaração de imposto de renda;
• Título de eleitor, caso não tenha a declaração acima;
• Dados de contato;
• Comprovante de residência.

Com os documentos em mãos e o cadastro no Gov.br realizado, é hora de começar a solicitação de registro de sua empresa.

• Acesse o Portal do Empreendedor;
• Clique em ‘Quero ser MEI’;
• Escolha a opção ‘Formalize-se”;
• Acesse o Portal Gov.br com seu cadastro;
• Preencha todas as informações solicitadas;
• Leia as declarações, preencha as informações e conclua sua inscrição.

Benefícios de ter um CNPJ MEI

Criar CNPJ MEI significa um passo importante no desenvolvimento da sua empresa. Com muitos negócios informais, com o MEI surgiu a possibilidade dos empreendedores que atuam sozinhos se formalizarem e terem um leque de oportunidades que só são possíveis com um CNPJ. 

Veja alguns desses benefícios:

• Participar de programas destinados ao desenvolvimento de micro e pequenos empreendedores;
• Criar conta jurídica em instituições financeiras;
• Obter melhores negociações de prazo e juros na contratação de linhas de crédito;
• Emissão de notas fiscais;
• Possibilidade de prestação de serviços aos órgãos públicos.

Qualquer um pode ter um CNPJ MEI?

Cada categoria de empresa possui as suas especificações na hora de seu registro. No caso dos MEIs é preciso atender a alguns requisitos para que a solicitação seja atendida.

O microempreendedor deve estar ciente de que poderá contratar apenas um funcionário para auxiliá-lo em suas atividades e que seu faturamento anual não pode ultrapassar R$ 81 mil. Além disso, não poderá ser sócio de outras empresas e deverá exercer atividade econômica permitida. Para consultar a lista completa, basta acessar o Portal do Empreendedor. 

Quanto custa ter um CNPJ MEI?

Para abrir um MEI e ter o seu CNPJ não é preciso pagar nada e todo o processo pode ser feito pelo próprio empreendedor. Portanto, caso receba propostas de abertura de empresa em troca de qualquer valor, fuja! 

Os únicos pagamentos que um MEI deverá fazer são as contribuições mensais do DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Esses pagamentos têm vencimento no dia 20 de todo mês, equivalente ao mês anterior, e o valor pode variar conforme área de atuação.

• Comércio e Indústria: R$ 53,25
• Prestação de Serviço: R$ 57,25
• Comércio e Serviço: R$ 58,25

Esses valores são alterados anualmente com base no  salário mínimo daquele período. Nele, já estão incluídos o ICMS e ISS, nos casos em que há ocorrência e, como participantes do Simples Nacional, os MEIs estão isentos de outros tributos, como PIS, COFINS, IPI e CSLL.

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Original de Azulis

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Fonte: Jornal Contábil
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