O benefício foi concedido a centenas de milhares de brasileiros que precisavam de ajuda para enfrentar os meses passados. 

Contudo, conforme o Tribunal de Contas da União, cerca de 650 mil pessoas usufruíram indevidamente do benefício e deverão devolver as quantias pagas durante os meses determinados pelo governo. 

Entenda o que é o Auxílio Emergencial 

O benefício foi criado para auxiliar os trabalhadores em situação informal, microempreendedores individuais (MEIs), desempregados e autônomos. 

A Caixa Econômica Federal é a instituição responsável por efetuar os pagamentos do auxílio, contudo, não possui nenhuma gerência sobre quem receberá o benefício. 

O Dataprev é a entidade responsável pela investigação dos critérios, isto é, realiza a observação das disposições atendidas ou não pelo cidadão que solicita o benefício. Além disso, é o Dataprev que informa qual será o valor pago. 

O Ministério da Cidadania é o órgão que coordena toda a operação, o órgão disponibiliza para a Caixa Econômica a relação de indivíduos que terão acesso ao Auxílio Emergencial.

Inicialmente, o valor concedido pelo Governo Federal era de R$ 600,00. Podendo chegar a R$1.200,00 o maior valor foi concedido para mães solteiras que precisavam chefiar as famílias sozinhas. 

A princípio o auxílio emergencial seria disponibilizado por apenas três meses, a previsão é de que os pagamentos ocorreriam apenas na fase mais grave da pandemia, entretanto, o Brasil foi um dos países que mais sofreram com o vírus da Covid-19. 

Por causa disso o benefício foi estendido até o ano de 2021, mas os valores pagos foram reduzidos, assim como os beneficiários. 

Quem recebeu o benefício em 2021?

Os valores reduzidos foram concedidos apenas para famílias que possuem receitas mensais até três salários mínimos, porém, as disposições preveem que o pagamento para estas famílias só poderá ocorrer se a renda por cabeça for inferior a meio salário mínimo. 

Apenas os inscritos no ano de 2020, que atendem as novas disposições, foram beneficiados com o valor de R$250,00. O valor dobrado para mães que chefiam casas foi reduzido para R$375,00. Algumas pessoas chegaram a receber apenas R$150,00. 

O valor varia conforme a realidade do requerente. O Auxílio Emergencial em 2021 seria pago em apenas quatro parcelas, novembro é o mês previsto para o pagamento da última parcela. 

Descubra se você terá que devolver o benefício

Em 2020 milhares de pessoas solicitaram o Auxílio Emergencial, entretanto, nem todas estavam aptas a receber o benefício do governo. 

O levantamento do TCU revelou que pelo menos 650 mil pessoas deverão devolver os valores repassados pela Caixa Econômica. 

Atualmente o governo tem notificado esses indivíduos para que devolvam as quantias recebidas.

Quem não efetuar a restituição dos valores recebidos indevidamente poderá ser multado e penalizado. 

Pessoas que recebem benefícios do governo deverão realizar a devolução, é o caso de aposentados, indivíduos que possuam vínculo empregatício formal a partir da data de requerimento do benefício, beneficiários do BEm e do seguro-desemprego pago pelo INSS. 

Caso seja notificado via SMS pelo Ministério da Cidadania, acesse a plataforma de devolução do auxílio e informe CPF, em seguida gere o Guia de Recolhimento da União (GRU), o pagamento deve ser realizado em até 24 horas da emissão da GRU e o recolhimento está sendo online. 

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Fonte: Jornal Contábil
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