O Detran.RJ aderiu a uma nova funcionalidade da Carteira Digital de Trânsito (CDT), que torna mais rápida e prática a autorização para transferência de propriedade de veículos na última sexta-feira (3 de junho).

A partir de agora, no Estado do Rio também será possível iniciar o processo de compra e venda de veículos, entre pessoas físicas, sem a necessidade de reconhecer firma em cartório ou firmar contrato em papel. 

A operação será feita diretamente pelo aplicativo, com assinatura digital do Gov.br – portal de atendimento do governo federal.

A assinatura eletrônica na Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV-e) poderá ser realizada por qualquer proprietário, desde que o veículo tenha documentação digital – caso dos veículos que saíram de fábrica ou foram transferidos a partir de 4 de janeiro de 2021. 

Na operação, o vendedor entrará no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, informará o CPF do comprador e assinará digitalmente. O comprador receberá a notificação e repetirá o processo, também no aplicativo.

Para realizar transações digitalmente, vendedores e compradores devem ter um login qualificado no Gov.br. 

A autorização será armazenada no aplicativo CDT. Depois disso, basta o comprador agendar um atendimento na unidade do Detran.RJ para vistoriar o veículo e transferi-lo.

O novo sistema aumenta a comodidade para os cidadãos, pois torna-se mais simples, rápida e gratuita a autorização de transferência.

O usuário não paga para usar a assinatura eletrônica avançada. 

“Agora, a autorização para transferência entre pessoas físicas vai poder ser feita de forma 100% digital. A adesão do Detran.RJ à ferramenta da Carteira Digital de Trânsito faz parte da nossa meta de melhorar a qualidade do atendimento prestado aos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro. Já introduzimos outros serviços pela internet, como o licenciamento de veículos digital, a carteira de identidade digital, o Posto Digital. Vamos continuar avançando em nosso processo de transformação digital”, afirmou Adolfo Konder, presidente do Detran.RJ.

Autorização para compra e venda de veículos mais simples no Estado do Rio

A nova funcionalidade foi desenvolvida pelo Serpro – Serviço Federal de Processamento de Dados – para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). 

Para obter autorização para comprar e vender veículos digitalmente, o Estado precisa ter aderido ao novo sistema por meio do Detran onde o veículo está registrado.

Assim como o Rio, outros Detrans aderiram – alguns exemplos são Rio Grande do Sul, Acre, Paraná, Ceará, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Roraima. 

O secretário Nacional de Trânsito, Frederico Carneiro, destaca que: “Esta é mais uma alternativa de simplificação que a Senatran está oferecendo, dentro do escopo de transformação digital do Governo Federal, sem custo para o cidadão que tiver a Carteira Digital de Trânsito. O processo é feito com validação biométrica, reconhecimento facial, para trazer segurança para a transação”.

A ferramenta teve sua primeira versão lançada em agosto de 2021. Ela permitia a venda de veículos por pessoas físicas para lojas de veículos e concessionárias integradas ao Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave) – sistema com escrituração eletrônica de entrada e saída de veículos do estoque das concessionárias e revendedoras, eliminando a necessidade de despachantes, cartórios e outros intermediários. 

Agora, estará disponível para transação entre pessoas físicas, com muita praticidade e segurança para os cidadãos.

Fonte: Jornal Contábil
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