As relações humanas estão cada dia mais globalizadas, podemos ter notícias do mundo inteiro em tempo real. Grande parte da população usa as redes sociais para conversar, compartilhar experiências, mostrar o dia a dia, entre outros. Essa prática é tão comum, que leva muitas pessoas a expor algo que poderia ficar em segredo, como as infrações de trânsito; mas isso pode estar com os dias contados.

No dia 28 de setembro de 2021, a Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que visa punir o cidadão que publicar fotos, vídeos ou qualquer outro tipo de reprodução que mostre alguém cometendo infração de trânsito.

Acompanhe o artigo e veja quais são as especificidades desse projeto.

Quais são os próximos passos desse Projeto de Lei?

O PL seguirá para o Senado. Depois de ser votado pelo Congresso e aprovado pelo presidente, terá o prazo de 180 dias para entrar em vigor.

Quantos deputados participaram da votação?

A votação desse Projeto de Lei contou com 457 deputados, onde 443 votaram a favor da proposta e 14 votaram contra.

Qual é o objetivo da proposta?

A finalidade do Projeto de Lei é reduzir a quantidade desse tipo de assunto circulando na internet, pois atualmente é muito fácil encontrar vários vídeos de rachas e outros crimes na rede, estimulando à violência e a criminalidade.

Quando o PL começar a valer, as pessoas serão proibidas de divulgar fotos e vídeos que mostrem a si mesmos ou outras pessoas praticando infrações de trânsito, podendo colocar em risco a sua integridade física e a de terceiros.

Quais serão as punições em casos de divulgação de infração de trânsito na internet?

Nesses casos, as punições são variadas. O condutor que cometer infração gravíssima e divulgá-la na internet será punido, ainda que o ato não tenha sido lavrado; o condutor que praticar infrações e publicá-las em redes sociais terá seu direito de dirigir suspenso por 12 meses, em casos de repetição do ocorrido em menos de dois anos a CNH poderá ser cassada e proibição (de um a dois anos) do direito de tirar a CNH para o infrator que não for habilitado.

Vale ressaltar, que essas penalidades acontecem mesmo que o conteúdo seja retirado da internet.

As plataformas digitais também podem ser punidas?

Nesses casos, tanto as plataformas digitais quanto os responsáveis pelas páginas onde o assunto foi publicado terão que retirar o material do ar no prazo máximo de 24 horas, caso essa determinação não seja cumprida, eles estarão sujeitos à uma multa de natureza gravíssima. A não retirada do material pode fazer com que as empresas percam até 10% dos seus rendimentos.

O post Divulgar as infrações de trânsito na internet pode gerar penalidades. apareceu primeiro em Rede Jornal Contábil – Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal.

Fonte: Jornal Contábil
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