Ter um documento de identificação, onde estejam inseridos os dados pessoais e a biometria do portador é algo que está próximo de acontecer. De acordo com o juiz-auxiliar da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Sandro Nunes Vieira, o Documento Nacional de Identidade deve começar a ser emitido no próximo ano. O documento digital reconhecerá os cidadãos cadastrados na Justiça Eleitoral que constituem a Identidade Civil Nacional (ICN).

Qual é a previsão para que o documento comece a ser emitido?

A previsão é que até fevereiro de 2022 sejam emitidos aproximadamente 500 mil DNIs; porém o procedimento de emissão ainda não foi determinado, possivelmente será realizado pela internet, com a ajuda do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Qual é o objetivo do DNI?

A ideia inicial do Documento Nacional de Identidade é ter um registro de reconhecimento único para as carteiras digitais elaboradas pelo Governo Federal, como as plataformas gov.br e o e-Título. De acordo com o site Mobile Time o novo documento também poderá ter o próprio aplicativo para acrescentar outros registros.

Como acontecerá a verificação em duas vias?

Com a ajuda do Serviço Federal de Processamento de Dados, surge a chance de uma prestação de serviços de conferência de dados da ICN para as empresas, isto é, as instituições financeiras, imobiliárias e bancos poderão verificar as informações cadastrais fornecidas, incluído o rosto, baseadas nos dados do TSE.

Importante: Essa conferência será paga, mas o valor não foi definido. Os valores recebidos pelo serviço devem ser designados para o Fundo de Identificação Civil Nacional (responsável pelo mesmo serviço, só que para entidades públicas).

Essa verificação não tira a privacidade das pessoas?

As empresas privadas não terão acesso aos dados dos cidadãos, mesmo que o material seja conferido por elas. Não foi esclarecido como a autenticação será realizada, porém o TSE se responsabilizou em não revelar os dados de nenhum cidadão.

Como podemos definir o DNI e a ICN?

O Documento Nacional de Identificação (DNI) e a Identidade Civil Nacional (ICN) são identificações digitais que foram inicialmente determinadas em maio de 2017, através da Lei 13.444, mas a execução foi adiada por restrições no orçamento. Somente em 2021, graças a um acordo do governo federal para garantir a elaboração do Fundo da Identificação Civil Nacional (FICN) que foi possível dar seguimento ao projeto.

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Fonte: Jornal Contábil
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