Ao começar o processo para abrir um CNPJ MEI umas das primeiras coisas que vem a cabeça é sobre a documentação necessária para isso.
E quando se tem uma lista completa de quais documentos você irá precisar isso fica bem mais fácil não é mesmo?
E pensando no seu bem estar, preparamos um passo a passo de como se tornar MEI e quais documentos serão utilizados neste processo.
Quais são os requisitos para se tornar MEI?
Para ser registrado como MEI, os requisitos são:
- Faturar até R$ 81.000,00 por ano ou R$ 6.750,00 por mês;
- Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular;
- Ter no máximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria.
Também é necessário:
- Ter idade igual ou superior a 18 anos;
- Jovens entre 16 e 18 anos devem ser emancipados;
- Possuir os documentos básicos como RG, CPF e Título de Eleitor;
- Fornecer um endereço e número de telefone válidos.
Passo a passo de como se tornar um MEI
O processo para se tornar MEI é rápido e sem burocracia. Confira o passo a passo:
- Acesse o Portal do Empreendedor
- Clique em “Quero ser MEI” e, em seguida, em “Formalize-se”
- Crie uma conta “gov.br” ou acesse com o seu CPF, caso já tenha
- Siga as instruções em tela. Nessa etapa, serão solicitados os seus dados pessoais, tais como número de RG e CPF, número da declaração do Imposto de Renda, endereço residencial e telefone de contato
- Defina as atividades que serão exercidas, o nome fantasia da sua empresa e informe o local de onde irá trabalhar, por exemplo, de casa, via internet, em um endereço comercial etc
- Confira todos os dados informados, preencha as declarações solicitadas e finalize a sua inscrição.
Documentos necessários
Mesmo sendo bem fácil realizar o cadastro para se tornar MEI é preciso ter em mãos alguns documentos, como:
- CPF;
- Título de eleitor,
- CEP residencial e do local onde a atividade será exercida (é preciso verificar junto à prefeitura local se o negócio pode ser exercido no endereço escolhido);
- Número das duas últimas declarações do Imposto de Renda;
- Número de celular ativo.
Terei gastos com a abertura do MEI?
Para fazer sua formalização, você não terá custo nenhum. Mas s tornando um MEI é preciso pagar uma taxa mensal conhecida como DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), o valor varia de acordo com a atividade exercida:
Em 2022, são esses os valores:
- Empresas que atuam com Comércio e Indústria: R$ 61,60 (INSS + ICMS)
- Empresas que atuam com Serviços: R$ 65,60 (INSS + ISS)
- Empresas que atuam com Comércio e Serviços: R$ 66,60 (INSS + ICMS/ISS)
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Fonte: Jornal Contábil
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