Empresário Individual ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada? EI ou EIRELI?

Que tal liderar sua própria empresa, e enfrentar os desafios do empreendedorismos sem necessariamente precisar de sócios?

Conheça um pouco mais sobre os dois modelos, que te permitem formalizar seu trabalho como empreendedor individual, e veja como abrir uma empresa EI e como abrir uma EIRELI!

O que é e como abrir uma EI?

O Empresário Individual (EI) é aquele cuja empresa é formada por apenas uma pessoa, que exerce em seu nome sua atividade empresarial. Uma vez registrado como EI, o empreendedor passa a cumprir com obrigações fiscais da empresa e ter direito a benefícios da previdência privada e seguridade social.

Neste modelo, você pode abrir a empresa com qualquer capital, sem um mínimo estipulado para a abertura. Ao buscar como abrir uma EI, você verá que há dois tipos de enquadramentos possíveis: ME ou EPP.

A ME (Microempresa) é escolhida por aqueles cujo faturamento é de até R$ 360 mil anuais. Enquanto isso, a EPP (Empresa de Pequeno Porte) possibilita um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Como abrir uma empresa EI

Primeiramente, você precisará fazer a inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Já no início, certifique-se de consultar nomes existentes para não ter problemas com sua empresa, além de checar com a prefeitura municipal a viabilidade da localização para estabelecer a sua empresa.

Também será necessário providenciar um cadastro na Secretaria Estadual da Fazenda ou mesmo na Secretaria Municipal. Geralmente, quando a empresa atua no segmento industrial ou comercial, a inscrição necessária é a estadual, para o pagamento devido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).

Já as empresas prestadoras de serviços precisam da inscrição municipal, que costuma sair logo após o registro na Junta Comercial. Aliás, o registro na Junta Comercial do seu estado ou no cartório da cidade onde estará o estabelecimento também é uma etapa de como abrir uma EI.

O próximo passo será a solicitação para a prefeitura emitir o alvará de funcionamento da sua empresa. Veja quais licenças serão necessárias e deixe tudo em ordem para começar suas atividades conforme planejado.

Você também poderá fazer o cadastro na Previdência Social 30 dias depois de abrir a empresa.

E, por fim, não no processo de como abrir uma empresa EI, mas caso tenha interesse em emitir notas fiscais eletrônicas (NFes) para seus clientes, providencie um certificado digital para assinar os documentos pela internet com validade jurídica.

O que é e como abrir uma EIRELI?

Talvez você ainda não tenha ouvido o termo, mas “EIRELI” se refere à Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. O modelo de empreendimento foi criado em 2011 para legalizar negócios de empreendedores individuais como sociedade limitada.

A diferença é que elimina a figura do “sócio fictício”, de quando as empresas queriam seu registro como LTDA, mas, por serem obrigadas a terem um sócio, registravam-se com um sócio que, na verdade, não existia. Era como um “sócio fantasma”.

Com a EIRELI, o empreendedor não precisa de um sócio para abrir seu negócio. Outra vantagem é a liberdade para escolher o modelo de tributação mais adequado, o que inclui até mesmo o Simples Nacional, dependendo da atividade e do porte da empresa.

E enquanto o EI não separa bens de pessoa física (PF) e pessoa jurídica (PJ), na EIRELI existe a separação do patrimônio privado e empresarial. Ou seja, se o negócio por ventura adquirir dívidas, somente o patrimônio social da empresa poderá ser usado para quitá-las. O patrimônio pessoal não fica comprometido.

A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada ainda pode se beneficiar do chamado Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que envolve incentivos fiscais a empresas sujeitas ao imposto de renda.

E como abrir uma EIRELI?

Primeiramente, você deverá certificar-se de que atende às exigências para abrir uma EIRELI. Diferentemente do EI, a EIRELI exige um capital social mínimo para declarar, de pelo menos 100 salários mínimos do ano vigente.

Para abrir a EIRELI de fato, você precisará seguir basicamente 7 etapas:

• 1. Fazer o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) pela Receita Federal;
• 2. Elaborar um Contrato Social, que, neste caso de EIRELI, chama-se “Ato Constitutivo”;
• 3. Fazer o registro na Junta Comercial do seu estado ou no cartório da cidade;
• 4. Providenciar a inscrição estadual e/ou municipal da empresa (estadual para os segmentos industriais e comerciais e municipal para as prestadoras de serviço);
• 5. Solicitar alvará de funcionamento e localização, além de outras possíveis licenças;
• 6. Definir o formato jurídico e o regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real);
• 7. Obter o certificado digital para poder emitir notas fiscais e ter uma assinatura com validade jurídica.

A EIRELI pode ser uma opção vantajosa para pequenos empresários, principalmente aqueles que não se enquadram como Microempreendedor Individual (MEI) ou possuem faturamento acima de R$ 81 mil, que é o limite estabelecido para MEI.

Na dúvida entre lucro real ou lucro presumido para sua EIRELI? Então, confira este infográfico da NFe.io:

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