Além de pagar uma multa por turno perdido, o eleitor que não votar pode perder o direito de exercer certos direitos.

Mas caso você não esteja na cidade onde você deve votar, e não poderá realizar seu dever, existe uma saída.

O voto em trânsito é uma possibilidade para aqueles que não estarão na cidade ou estado onde votam, mas querem exercer sua cidadania escolhendo seus representantes.

Mas é preciso se atentar ao prazo, que começou no dia 18 de julho e vai até 18 de agosto. Em 2022, as eleições estão marcadas para os dias 2 de outubro e 30 de novembro, caso haja necessidade de um segundo turno.

Modalidades de voto em trânsito

Existem duas modalidades de voto em trânsito, sendo elas:

• Eleitor está em outra cidade no mesmo estado do seu domicílio eleitoral: O cidadão pode votar para todos os cargos em disputa.
• Eleitor está em um estado diferente do seu domicílio eleitoral: O eleitor tem direito a escolher apenas o presidente. A opção não contempla quem está no exterior.
• Não é permitida a votação em trânsito no exterior.

Como solicitar?

O pedido precisa ser feito presencialmente, nos cartórios eleitorais, é necessário fazer um agendamento virtual pelo site do Tribunal Regional Eleitoral do seu estado, antes de ir presencialmente a um cartório eleitoral e fazer a solicitação do voto em trânsito.

A solicitação não pode ser feita por terceiros, apenas pelo próprio cidadão. Na ida ao cartório, o eleitor precisa indicar a cidade onde vai votar e é preciso levar um documento oficial de identificação com foto.

Somente capitais e municípios com mais de 100 mil eleitores são elegíveis, e a lista está disponível aqui. Não há possibilidade de realizar o serviço pela internet. 

O cidadão pode fazer o pedido para votar fora do domicílio eleitoral em cada turno, de forma separada, ou já para ter o direito nos dois dias de votação.

A alteração ou o cancelamento da habilitação para votar em trânsito poderá ser solicitado no mesmo período da habilitação até o dia 18 de agosto.

Após esse prazo não será possível alterar ou cancelar a solicitação já autorizada.

Não consegui votar de forma nenhuma

Seja qual for o motivo da sua ausência nas eleições, o mais indicado é que você justifique para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em até 60 dias após cada turno. Caso isso não aconteça, terá pendências com a Justiça Eleitoral e estará sujeito a algumas penalidades, além do pagamento de multa.

Existem três maneiras de justificar:

• Presencialmente, em um cartório eleitoral;
• Pelo aplicativo e-Título;
• Pela internet, no Sistema Justifica, que funciona após a eleição.

Fonte: Jornal Contábil
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